STF julga constitucional aumento de custas judiciárias em São Paulo
O plenário virtual do STF finalizou, nesta quinta-feira, 28, julgamento sobre a constitucionalidade de lei estadual de São Paulo que aumentou para 4%, sobre o valor da causa, as custas judiciárias relativas ao preparo de apelação, de recurso adesivo e processos de competência originária do TJ/SP. Por unanimidade dos votos, os ministros seguiram o […]
É constitucional incidência de ISS sobre contratos de franquia, decide STF
É constitucional a incidência de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos de franquia. Assim decidiu a maioria do STF. O tema foi julgado no plenário virtual, em votação que se encerrou nesta quinta-feira, 28. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz […]
Empresa pagará apenas pela quantidade de energia elétrica utilizada durande pandemia
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dar provimento ao recurso de uma empresa de plásticos para que uma fornecedora de energia elétrica efetue a cobrança correspondente a quantidade de energia utilizada pela empresa. Consta nos autos que o estabelecimento diminuiu a quantidade de energia utilizada devido a paralisação de suas atividades em […]
Bolsonaro diz que pode indicar Aras para o STF “se aparecer uma terceira vaga”
Durante a live desta quinta-feira, 28, o presidente Bolsonaro disse que pode indicar o atual PGR Augusto Aras para ocupar a cadeira de ministro do STF se uma terceira vaga aparecer. Bolsonaro deixa claro que já tem nomes em mente para as duas vagas que vão abrir durante o seu mandato: “um será evangélico”, […]
Celso de Mello encaminha à PGR petições contra general Heleno
O ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de petições que acusam o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a lei de Segurança Nacional. Na última semana, Heleno disse que uma possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia ter […]
CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri em razão da pandemia
Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri, enquanto durar o regime diferenciado de plantão extraordinário, adotado durante a pandemia da covid-19. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, durante a 14ª sessão virtual extraordinária, realizada no dia 22 de maio. A maioria dos conselheiros considerou procedente o […]
Empresa em recuperação judicial consegue reaver 80% de valor bloqueado
Uma empresa em recuperação judicial teve confirmada decisão que permitiu levantar 80% de um total de R$ 354 mil, que havia sofrido constrição em ação de execução proposta por instituição financeira na condição de credora extraconcursal. Decisão monocrática é do desembargador Mariano do Nascimento, da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, ao considerar princípio da […]
Empresa pagará apenas pela quantidade de energia elétrica utilizada devido ao coronavírus
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dar provimento ao recurso de uma empresa de plásticos para que uma fornecedora de energia elétrica efetue a cobrança correspondente a quantidade de energia utilizada pela empresa. Consta nos autos que o estabelecimento diminuiu a quantidade de energia utilizada devido a paralisação de suas atividades em […]
STF conclui julgamento de ação contra custas no Paraná ajuizada há quase 21 anos
O plenário do STF concluiu nesta quinta-feira, 28, o julgamento de ação da OAB questionando a lei estadual 11.960/97, que dispôs sobre as Tabelas de Custas dos Atos Judiciais no Paraná. Por maioria, o plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que julgou inconstitucionais diversos dispositivos da tabela. O Conselho Federal alegava […]
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre corte de energia durante pandemia
Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes o julgamento acerca da validade de lei do PR que proíbe o corte de energia durante a pandemia. Até o momento, havia votado o relator, ministro Marco Aurélio, pela validade da norma; sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. […]