Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior
O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para rescindir contratos de trabalho. O texto serve de orientação para os auditores-Fiscais do Trabalho do RJ na condução de seus procedimentos fiscais durante a crise da covid-19. Segundo o documento, […]
Presidente da OAB/MT se afasta diante de denúncia de violência doméstica
O atual presidente da OAB/MT, Leonardo Campos, se afastou do cargo na sequência de parecer da Comissão Nacional da Mulher Advogada emitido em decorrência de denúncia de violência doméstica contra a esposa, a advogada Luciana Póvoas Lemos. Na última quarta-feira, 27, por volta das 22h30, a polícia foi acionada para atender um caso […]
Morre Paulo Duarte Fontes aos 93 anos
Faleceu, na última segunda-feira, 23, aos 93 anos, o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado Paulo Duarte Fontes. Paulo Duarte Fontes nasceu em 4 de maio de 1927, na cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, em 1952. Indicado, iniciou sua carreira no Ministério Público Militar como segundo substituto […]
Professores de Direito da USP pedem respeito ao Estado Democrático
Professores do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP lançaram manifesto pelo respeito ao Estado democrático de Direito. Em nota, os professores asseveram que o espírito republicano requer que todos saibam ouvir e que o uso da palavra aconteça de forma respeitosa, com responsabilidade e equilíbrio. Para os docentes, o Estado […]
Federação Nacional dos Advogados critica Bolsonaro: “governa pelo confronto”
A Federação Nacional dos Advogados redigiu um manifesto declarando a indignação da entidade diante dos recorrentes fatos envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a situação atual do país. O documento é assinado por Oscar Alves de Azevedo, presidente da Federação, e Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Defesa da Democracia e […]
Justiça de SP autoriza suspensão de protestos de empresas em razão da pandemia
Associações comerciais de Dracena e Presidente Prudente, no interior de SP, conseguem suspender registro de protestos e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito de empresas por 60 e 90 dias devido à pandemia. Para os magistrados, a suspensão é necessária para que as empresas tenham acesso às linhas de crédito de bancos. […]
Escritório passa a inserir QrCode em peças com vídeo e logo “Podemos despachar?”
Com a crise da covid-19, não tem sido mais possível despachar com juízes, desembargadores e demais julgadores. Pensando em uma solução viável para nova realidade, o escritório de advocacia Ratc & Gueogjian criou o QrCode para as peças dos processos com vídeo profissional e o logo “Podemos despachar?”. Uma vez lido o QrCode com a […]
Azul terá de indenizar funcionária em 1 par de meia calça a cada 5 dias de trabalho
A companhia aérea Azul foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços. Pela decisão unânime dos integrantes da 6ª turma do TRT/MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos gastos com unhas e maquiagem, além do valor, conforme se […]
Banco deve pagar dano material por cheque clonado depositado via aplicativo
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reconheceu responsabilidade de instituição financeira sobre cheque clonado. O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando o banco a indenizar os danos materiais no valor de R$ 3 mil, e morais no valor de R$ 10 mil, para autor que não […]
Suplente de vereador poderá receber auxílio emergencial
O juiz do Trabalho Gilberto Augusto Leitão Martins, da 22ª vara do Trabalho de Brasília/DF, deferiu tutela de urgência antecipada para garantir a um trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso o direito de receber o benefício emergencial previsto na MP 936/20. O ministério da Economia negou o pagamento porque o trabalhador teria […]