Criança que teve o dedo amputado por poltrona quebrada será indenizada pelo Cinemark
A rede de cinemas Cinemark foi condenada a indenizar uma criança que teve o dedo amputado por poltrona quebrada em R$ 45 mil. A decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/RN. Consta nos autos que ao sentar-se em uma das poltronas da sala de cinema, devido à má conservação, a cadeira cedeu […]
Cinema não terá corte de energia por falta de pagamento
O juiz de Direito Rilton Jose Domingues, da 2ª vara Cível de Limeira/SP, concedeu liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa de cinemas, sem que o atraso no pagamento das contas gere corte ou protesto do débito. A decisão é válida durante o período em que o estabelecimento estiver fechado […]
Juiz declara prescrição quinquenal para dívida bancária
O juiz de Direito Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara de Direito Bancário de Florianópolis, acolheu os embargos monitórios interpostos por consumidor e declarou a prescrição de cobrança de dívida após 5 anos de seu vencimento. Com a prescrição, o magistrado julgou extinta a ação. O BESC – Banco do Estado de Santa […]
Azul terá de indenizar funcionária em 1 par de meia calça a cada 5 dias de trabalho por exigências estéticas
A companhia aérea Azul foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços. Pela decisão unânime dos integrantes da 6ª turma do TRT/MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos gastos com unhas e maquiagem, além do valor, conforme se […]
Ex-funcionária ridicularizada em reunião após rescisão de contrato será indenizada
A 8ª turma do TRT da 3ª região confirmou condenação de uma distribuidora de medicamentos a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que foi desrespeitada e xingada em uma reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já havia se encerrado. A trabalhadora contou ter ficado sabendo do episódio por meio de […]
Lei distrital que permite emissão gratuita de CNH é inconstitucional
O Conselho Especial do TJ/DF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da lei Distrital 5.966/17, que instituiu o programa popular para obtenção da primeira CNH – Carteira Nacional de Habilitação, de forma gratuita, para pessoas de baixo poder aquisitivo. O colegiado entendeu que a lei possui vício de iniciativa, uma vez que trata de assunto de […]
STF julga nesta semana regras da reforma trabalhista sobre reparação por dano moral
Nesta semana, o plenário do STF tem várias ações previstas para julgamento entre quarta e quinta-feira. Um dos destaques da pauta do plenário do STF é o julgamento de quatro ações conjuntas contra dispositivos da reforma trabalhista referentes ao limite para pagamento de indenizações por reparação por dano moral. Os ministros também devem retomar […]
CNJ: Tribunais devem capacitar oficiais de justiça sobre medidas de segurança
O CNJ determinou que os tribunais brasileiros adotem imediatas providências para aparelhar e capacitar oficiais de justiça sobre medidas de segurança de acordo com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A ação foi ajuizada pela FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pedindo […]