Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. 02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação […]
Academia Paulista de Direito repudia ilícitos contra o Estado Democrático de Direito
A APD – Academia Paulista de Direito manifestou repúdio ao que refere como “ilícitos graves” contra o Estado Democrático de Direito. “Estarmos juntos significa nosso interesse, nosso direito e nosso dever de construir um País à altura dos ideias de seu povo, expressos em sua Carta Política, e da legitimidade de nosso desejo […]
STF mantém investigação contra Eduardo Paes e Pedro Paulo
A 1ª turma do STF, em sessão realizada nesta terça-feira, 2, rejeitou pedido de arquivamento de investigação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado Federal Pedro Paulo. As investigações apuram crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais e evasão de divisas supostamente ocorridos em 2014. O relator, ministro […]
Sergio Moro não poderá advogar por 6 meses
Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro. O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e […]
Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas
O ministro Luiz Fux, do STF, afastou a aplicação da Convenção de Varsóvia em caso de serviço de transporte aéreo de cargas. Ao reconsiderar a decisão, o ministro entendeu que tal situação é distinta daquela já decidida pelo STF, no tema 210, quando a Corte decidiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio […]
STF: Vista suspende julgamento sobre metrô pagar dívida por meio de precatórios
Em julgamento nesta terça-feira, 2, a 1ª turma do STF debateu o pagamento de dívida do metrô do DF por meio de precatórios. O debate, no entanto, foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber. Caso A empresa de energia impetrou ação monitória visando o pagamento de dívida do metrô […]
STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 mi em processo extinto sem resolução de mérito
A 4ª turma do STJ fixou em julgamento nesta terça-feira, 2, honorários advocatícios de 10% em causa de R$ 168 milhões que foi extinta sem resolução de mérito por irregularidade que não foi sanada. Assim, a sucumbência passou a R$ 16,8 mi. Por unanimidade, a turma manteve a decisão do ministro Antonio Carlos, que […]
Turmas do STJ realizam sessão por videoconferência
As seis turmas do STJ realizam sessões de julgamento nesta terça-feira, 2.
É ilegal prisão de devedor de alimentos de caráter indenizatório ou compensatório a ex-cônjuge
O inadimplemento de obrigação alimentícia devida a ex-cônjuge de natureza indenizatória e/ou compensatória justifica a execução sob o rito da prisão civil? A controvérsia foi julgada nesta terça-feira, 2, pela 3ª turma do STJ. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela cassação do decreto prisional, mas diante da situação de calamidade […]
Augusto Aras afirma que Constituição não admite intervenção militar
O PGR Augusto Aras, em nota pública nesta terça-feira, 2, afirmou que “a Constituição não admite intervenção militar”. O tema da intervenção militar surgiu após a divulgação das falas do presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando fez menção ao art. 142 da Carta Magna como suposta autorização […]