Moraes esclarece que investigados no inquérito que apura fake news têm pleno acesso aos autos
Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura “fake news”, ofensa e ameaças a integrantes do Supremo, ao Estado de Direito e à democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações. “O gabinete […]
STJ nega domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante pandemia
A 3ª turma do STJ entendeu não ser possível a colocação de devedor de pensão alimentícia em prisão domiciliar, a despeito da crise sanitária causada pelo coronavírus. Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia. A decisão veio no julgamento de HC impetrado contra acórdão proferido […]
Entidades jurídicas se manifestam pela harmonia entre os Poderes
Diante do cenário político brasileiro, a AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, MDA – Movimento de Defesa da Advocacia, CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e […]
STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho
O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. A medida, adotada em razão da pandemia do coronavírus, consta da IN STJ/GP 9/20, publicada nesta segunda-feira, 1. As sessões por videoconferência – das turmas, seções e da Corte Especial – foram autorizadas pelo pleno do STJ em abril e começaram a […]
Município paulista deve cumprir decreto estadual sobre flexibilização da quarentena
O juiz de Direito Matheus Romero Martins, da 2ª vara Cível de Araras/SP, determinou que o município cumpra tanto o decreto estadual que trata da pandemia como todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do governo do Estado, suspendendo as atividades de estabelecimentos privados de serviços e atividades não essenciais que não estejam previstas na […]
Mantida decisão que proíbe corte de energia para setor hoteleiro por 60 dias
O juiz convocado João Afonso Pordeus negou pedido feito pela Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte para suspender a decisão judicial proferida pela 12ª vara Cível de Natal/RN, que determinou que a empresa se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras filiadas ao Sindicato de Hotéis, […]
Especialistas defendem realização de cultos religiosos, desde que com restrições sanitárias
“O Estado é laico, mas tem o dever de garantir o direito à liberdade religiosa e ao exercício de cultos”. A afirmação foi feita pela presidente da Frente Parlamentar de Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputada estadual Damaris Moura (PSDB), nesta segunda-feira, 1º/6, ao participar de uma live no […]
Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou ação contra inquérito das fake news (ADPF 572) para o dia 10 de junho. Na última quinta-feira, 28, o relator da ação, ministro Edson Fachin, proferiu despacho acerca do pedido do PGR Augusto Aras para suspensão de inquérito que investiga ofensas ao Supremo, relatado pelo […]
Ministério da Cidadania publica recomendações para atender vítimas de violência doméstica
O ministério da Cidadania publicou recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no contexto da pandemia de covid-19. Segundo a portaria 86/20, publicada no DOU nesta terça-feira, 2, o aumento do risco de as mulheres sofrerem […]
CNJ: atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho
O CNJ publicou a resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada. Segundo o ato normativo, as atividades se iniciarão por etapa preliminar e poderão ocorrer a partir de 15 de junho de 2020, se constatadas condições […]