Trabalho infantil: campanha nacional alerta para riscos diante dos impactos da pandemia
Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa. 03/06/20 – Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho […]
Pires & Gonçalves – Advogados Associados debate a implementação de reconhecimento facial e biometria
Nesta quinta-feira, 4/6, às 11h, o Pires & Gonçalves – Advogados Associados realiza debate sobre “Como implementar reconhecimento facial e biometria em conformidade com a Proteção de Dados”. Participam do encontro: Patricia Peck, head da área de Digital e uma das maiores autoridades do País no assunto e em Cibersegurança e Proteção de Dados; Marina Limberti Gaspar, […]
Plano de saúde deve garantir tratamento especializado na cidade em que reside criança autista
Plano de saúde deve garantir tratamento com profissionais especializados na cidade em que reside criança com autismo, além de reembolsar consultas fora da rede credenciada por ausência de tais profissionais. Decisão é do juiz de Direito Eduardo de França Helene, da 4ª vara Cível de São José dos Campos/SP. Foi impetrada ação alegando que […]
Corte Especial do STJ definirá regra para sucumbência na homologação de decisão estrangeira
Em dois processos chamados para julgamento na Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 3, o colegiado tratou da previsão legal para fixação de honorários de sucumbência em sede de homologação de decisão estrangeira. Os casos ficaram com vista ao ministro Herman Benjamin. A controvérsia gira em torno da aplicação do art. 85 do CPC/15: […]
WEBINAR – O impacto do Coronavírus nas atividades da Advocacia, MP e Judiciário
De que forma a crise causada pelo COVID-19 tem impactado as atividades jurídicas? Para responder a essa pergunta, Migalhas reúne membros do Ministério Público, do Judiciário e da advocacia em evento virtual a ser realizado dia 16/6, às 16h. A ideia é desenvolver o tema sob o viés de cada instituição e o […]
STF decide quais cargos não devem se submeter à sabatina de Assembleias Legislativas
A legislação estadual não pode prever sabatina prévia, por parte da Assembleia Legislativa, da nomeação de dirigentes das autarquias, fundações públicas, presidentes das empresas de economia mista, interventores de municípios, bem como dos titulares da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. Assim decidiu o plenário do STF nesta quarta-feira, 3, ao julgar dispositivos da […]
Ministério da Educação aprova parecer de reorganização do calendário escolar
O ministério da Educação homologou, parcialmente, parecer CNE/CP 5/20 que trata da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual em razão da pandemia. O despacho foi publicado no DOU na segunda-feira, 1º. O governo, no entanto, retirou trecho […]
Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em embargos declaratórios
Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar erro de cálculo, ou por meio de embargos de declaração, sendo vedado cassar decisão anteriormente proferida. A partir deste entendimento, a 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão proferida por magistrada após o exaurimento de […]
WEBINAR – “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”
Recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 20 anos. Sancionada em 4 de maio de 2000, a norma estabelece regras de finanças públicas voltadas para gestão fiscal e prevê medidas que devem ser implementadas por prefeitos, governadores e presidentes da República. Contudo, devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal em […]
CNJ recomenda ao TJ/CE adoção de medidas para evitar morosidade no sistema prisional
O CNJ recomendou ao TJ/CE a adoção de medidas para evitar morosidade nos pedidos de liberdade e de substituição de prisão domiciliar a fim de otimizar os fluxos procedimentais, especialmente durante a pandemia do coronavírus. Entre as medidas estão otimizar fluxos procedimentais, reforçar orientações de celeridade e fiscalizar o cumprimento de decisões dos Tribunais […]