Após divergência, Moraes pede vista em caso sobre liberdade de expressão e danos morais contra jornal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento, com repercussão geral, que discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais, em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa. O pedido se deu após divergência do ministro Edson Fachin em […]
Negada domiciliar a réu com HIV com base em decisão de que só astronautas estão livres do coronavírus
O desembargador Otavio Rocha, da 7ª câmara de Direito Criminar do TJ/SP, se baseou nos argumentos do desembargador Alberto Anderson Filho de que “à exceção dos astronautas, todos estão sujeitos ao coronavírus” (leia aqui), para negar liminarmente o pedido de domiciliar a um réu com HIV. Em sua análise, Rocha concluiu que não há […]
STJ reconhece direito de militar transexual à aposentadoria como subtenente
O ministro do STJ Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e manteve acórdão do TRF da 1ª região que garantiu a transexual, considerada como a primeira dos quadros da FAB – Força Aérea Brasileira, o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de subtenente. […]
Basilio Advogados encabeça campanha solidária em prol dos advogados e estagiários fluminenses
Em parceria com grandes escritórios, o Basilio Advogados lançou a campanha “#Pelocoletivoadv” para auxiliar advogados fluminenses que estão com dificuldades de se manter durante a pandemia da Covid-19. A ideia é criar uma conexão solidária entre grandes escritórios da advocacia local e a classe de advogados e estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB/RJ, que […]
STJ estuda retorno das sessões presenciais para início de agosto
O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto. Segundo o presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, tudo vai depender da evolução da pandemia. “Precisamos pensar prioritariamente na saúde das pessoas – ministros, servidores, operadores do direito e […]
Advogada internada com câncer realiza sonho e recebe carteira da OAB/MS em hospital
O sonho de ser advogada se realizou, nesta terça-feira, 2, para Lúcia das Dores Silva Nicolatti. Acometida por um câncer, a causídica recebeu a carteira da Ordem pela seccional Mato Grosso do Sul em um leito de hospital no qual está internada. A solenidade foi restrita a poucas pessoas, como o marido, familiares, médicos e […]
Justiça do DF concede domiciliar humanitária a preso que tem filho autista
A juíza de Direito Leila Cury, da vara de Execuções Penais do DF, concedeu prisão domiciliar humanitária a preso que tem filho autista. O detento, condenado a 8 anos e 8 meses por roubo, teria praticado o crime em 2009, tendo transitado em julgado em 2014. O mandado de prisão foi cumprido no início de […]
Empresa têxtil em recuperação judicial não poderá ter energia cortada durante pandemia
O desembargador Robson Luz Varella, do TJ/SC, manteve decisão que impede o corte de energia elétrica fornecida a uma empresa têxtil de Blumenau/SC, atualmente em recuperação judicial, no período de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública. O caso foi analisado na segunda-feira, 1, em agravo de instrumento interposto por […]
Lojista pagará 50% de aluguel enquanto shopping estiver fechado
O juiz de Direito Fausto Bawden de Castro Silva, da 32ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar e determinou que lojista pagará 50% do aluguel enquanto shopping estiver fechado. Após a reabertura, a empresa de turismo deverá quitar o valor que deixou de ser pago durante todo o período de fechamento. “Realmente, a […]
2ª fase do XXXI Exame de Ordem é remarcada para 30 de agosto
O Conselho Federal da OAB adiou para o dia 30 de agosto a 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado. A prova em questão é a prático-profissional e só pode ser aplicada presencialmente. O adiamento ocorre em atendimento às medidas sanitárias de controle da pandemia do coronavírus recomendadas pela OMS. Inicialmente, a segunda […]