Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2021 já está disponível
O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo. 04/06/20 – Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, até 30/6, da Pesquisa de Elaboração das Metas Nacionais para 2021. O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo, com o envolvimento de diversos […]
Escritórios na capital paulista poderão reabrir ao público a partir desta sexta-feira
Os escritórios de prestação de serviços, incluindo os de advocacia, poderão retomar o atendimento ao público com limitações a partir de sexta-feira, 5, na cidade de SP. O setor foi incluído entre os dois primeiros a terem os protocolos sanitários acolhidos pela prefeitura, o outro foi o de concessionárias de veículos. Nesta quinta-feira, […]
Justiça de SP considera ilegal mudança de cálculo em taxas para renovação de licença ambiental
O juiz de Direito Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu segurança pleiteada por empresa contra a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de SP. A autora narrou que o decreto 62.973/17 alterou a forma de cálculo da taxa que as empresas devem pagar para a Cetesb, […]
Empresa deve parar de usar nome de produto com verossimilhança a marca já registrada
A juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do Rio, determinou que uma empresa se abstenha de utilizar marca “Lipomax” já registrada por grupo farmacêutico. A empresa também terá que excluir todo conteúdo e cessar divulgação e venda dos produtos. O grupo farmacêutico sustentou que levou as marcas […]
Gilmar se desculpa por soltar “porra” em live: “dor nas costas + idoso confuso com tecnologia”
Ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu desculpas nesta quinta-feira, 4, por soltar interjeição ao fim de uma live. Após se despedir dos interlocutores, S. Exa. soltou um “porra” enquanto se retirava, sem saber que a gravação continuava. Em sua página pessoal no Twitter, o ministro creditou a interjeição à dor nas costas e […]
Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge
Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação – no caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge. Determinação é do desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, do TRF da 5ª região, ao atribuir efeito suspensivo a agravo interposto contra decisão de 1º grau. A mulher alegou […]
STF dispensa assinatura de agente político em recurso, aceitando apenas de procurador municipal
Nesta quinta-feira, 4, o plenário do STF deu provimento aos embargos de divergência autorizando o regular prosseguimento de recurso extraordinário assinado apenas pelo procurador municipal, sem a assinatura do agente político. Os ministros verificaram que havia uma procuração autorizando o advogado a recorrer de qualquer decisão, em quaisquer instâncias, inclusive no STF. O […]
Judiciário não pode bloquear verbas públicas destinadas à educação para pagamento de dívidas trabalhistas
Nesta quinta-feira, 4, os ministros do STF decidiram que são inconstitucionais quaisquer medidas de constrição judicial em desfavor de Estados que recaiam sobre verbas destinadas à educação. Os ministros analisaram caso do Estado do Amapá, que teve verbas destinadas à educação bloqueadas para pagamentos de dívidas trabalhistas. Caso Em 2017 o governador […]
STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho
Nesta quinta-feira, 4, os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por maioria, os ministros observaram que o cenário jurídico trabalhista sofreu alterações desde que as ações foram ajuizadas, sendo editada a reforma trabalhista, que versou de forma expressa a vedação da ultratividade. […]
RJ: Witzel sanciona lei que determina descontos em mensalidades de escolas privadas
Nesta quinta-feira, 4, o governador do RJ Wilson Witzel sancionou a lei 8.864/20, aprovada pela Alerj, que determina a redução proporcional de mensalidades escolares em estabelecimentos da rede particular. A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de […]