DPU pede na Justiça que boletins da Saúde sejam divulgados até 19h
A DPU ingressou neste sábado, 6, com pedido de liminar na 5ª vara Cível Federal de SP para solicitar que a União, por meio do ministério da Saúde, divulgue os boletins sobre casos de coronavírus até no máximo às 19h de cada dia, de modo a permitir sua ampla divulgação nos principais meios de comunicação. […]
MPF: Saúde tem 72h para explicar mudança na divulgação de mortes por coronavírus
A 1CCR/MPF – Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF instaurou neste sábado, 6, procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença. A alteração dos dados divulgados diariamente […]
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook
Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão por justa causa. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento ao recurso da empresa. Na análise do caso concreto, o colegiado identificou potencial lesivo no comportamento do autor em relação às obrigações […]
Salas de cinema terão prazo maior para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência
Foi publicada no DOU de quinta-feira, 4, a lei 14.009/20, sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema. A norma aumenta de 48 meses para 60 meses o prazo para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. A lei […]
Médico com pós-graduação reconhecida pelo MEC poderá divulgar sua especialidade
A juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª vara Federal do DF, deferiu liminar e permitiu que médicos com pós-graduações reconhecidas pelo MEC divulguem seus títulos de especialista. A decisão vale para os profissionais associados a Abramepo – Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós Graduação. A ACP foi ajuizada […]