Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização. Poste com fios elétricos de alta tensão emaranhados 06/08/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transfrigo Transportes Ltda., de Paraíso (TO), pelo pagamento de reparações por danos morais e materiais a um motorista de caminhão […]
Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação. Relógio digital de ponto 06/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral S.A., de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à […]
Diferença entre compra e venda – Escritura pública de compra e venda e matrícula do imóvel
É comum que se confunda estes termos, pois os três documentos são inerentes a uma uma transação de compra e venda de um imóvel. De extrema importância é a diferenciação de cada um deles. Assim sendo, vamos ao conceito e momento em que cada um é empregado. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA: Conhecido também […]
Você sabe a diferença entre Cartório, Tabelionato e Ofício?
O registro Público tem como objetivo constituir, comprovar e dar publicidade a fatos e atos jurídicos, constituindo meios de provas especiais, permeadas pelo princípio da publicidade, ou seja, tornando públicas as situações jurídicas, possibilitando à terceiros e interessados o acesso as informações que lhes garantam aferição da realidade fática. Os serviços Notariais e Registrais são […]