União não terá de digitalizar peças após conversão de processo físico em eletrônico
Para a 5ª Turma, a obrigação é da Justiça do Trabalho. Homem digitalizando documentos 02/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a União do encargo de digitalizar as peças de um processo de execução da contribuição previdenciária sobre condenação imposta à Destilaria Atenas Ltda., de Ponte Nova (MG), em razão da conversão […]
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TST homenageia ministro Márcio Eurico Amaro em sua última sessão do Órgão Especial
O ministro se aposenta na próxima sexta-feira (5). Ministro Márcio Amaro na sessão do Órgão Especial O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que se aposenta na próxima sexta-feira (5), foi homenageado nesta segunda-feira (1º) em sua última participação no Órgão Especial, pela presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, em nome do Tribunal. O ministro compõe […]