Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação Detalhe de homem arrumando a gravata 15/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yazaki do Brasil, com sede em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização a um candidato de Curitiba (PR) que […]
TST-Saúde divulga orientações sobre prazos para autorizações
Autorizações para exames, procedimentos ou internações podem ser verificadas, em tempo real, por meio do aplicativo 15/06/2021 – A Coordenadoria de Saúde Complementar, da Secretaria de Saúde do TST (Sesaud), divulgou comunicado que esclarece pontos relativos a autorizações para procedimentos médicos por parte dos usuários do programa TST-Saúde. Segundo a Sesaud, o regulamento e as […]
Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Sorteio de bingo 15/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido determinada para o pagamento de dívidas trabalhistas […]
Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. Mesa de trabalho com pilhas de papel 15/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento a uma ação civil pública movida contra empresas de treinamento […]