Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia. Detalhe de pessoa depositando correspondência em caixa de correio 12/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois […]
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas. Relógio e cartões de ponto 12/08/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa sem justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de Porto Alegre (RS), a um atendente de restaurante que cometeu diversas faltas […]
Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho são o tema do mês da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como a disputa política sobre a regulação do trabalho dos motofretistas e a vulnerabilidade do trabalho intermitente durante a pandemia. Detalhe de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 12/08/21 – O Tema do Mês de agosto da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é […]