Cônjuge sobrevivente precisa vender o imóvel para partilhar?

Essa é uma preocupação comum do viúvo ou viúva que permanece no imóvel onde residiu com seu cônjuge na constância do casamento. A boa notícia é de que NÃO, o cônjuge sobrevivente não precisa sair do imóvel após fazer o inventário. Isso porque, no Código Civil Brasileiro existe o Direito Real de Habitação, lá no […]

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