Alterações na base de cálculo do ITBI – novas decisões judiciais
As alterações na base de cálculo do ITBI e as novas decisões judiciais têm provocado mudanças significativas no cenário das transações imobiliárias. Recentemente, como tem sido noticiado pela mídia nacional, ocorreram decisões judiciais que impactaram diretamente na base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Estas mudanças trazem significativas alterações na Base […]