Direito Real de Habitação
No momento da perda do cônjuge, muitos aspectos jurídicos precisam ser considerados, especialmente quando se trata do imóvel que era a residência do casal. É fundamental entender o direito real de habitação, que assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de permanecer no imóvel, mesmo quando o falecimento ocorre e existe herdeiros. O que é o […]