Rescisão contratual na compra de imóvel na planta: entenda seus direitos e deveres
Entenda como funciona a rescisão contratual de imóvel na planta e saiba quais são seus direitos quando comprador ou vendedor descumprem o contrato.’
Escritura Pública: o que é, para que serve e como funciona na prática
A escritura pública é um instrumento jurídico formal, elaborado por um tabelião de notas, que confere autenticidade, segurança jurídica e fé pública aos atos e negócios jurídicos das pessoas. Ela está prevista nos artigos 215 e seguintes do Código Civil e é uma das formas mais seguras de dar validade legal a determinados atos, principalmente […]