Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem editais de licitação ou pregão
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Comunicado
O Gabinete do Ministro Francisco Falcão informa que os interessados em marcar audiência ou entregar memoriais deverão fazer contato telefônico para obter orientações sobre o procedimento. Neste excepcional período de pandemia, a secretaria do gabinete está funcionando das 13h às 17h, e atende pelos telefones (61) 3319-6026/6025.
Obra digital analisa o perfil dos magistrados e o futuro da Justiça
Quem são os magistrados brasileiros? O que pensam, como atuam, quais as suas expectativas? Essas são algumas das questões abordadas no livro Magistratura do Futuro, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. A obra pode ser baixada gratuitamente no site da Editora JC. Dividida em dez capítulos, a publicação reúne […]
Coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos será lançada no dia 16
Coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos será lançada no dia 16 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem […]
Segundo dia do Seminário Jurídico de Seguros debate rol de procedimentos da ANS
Taxativo ou exemplificativo? O caráter do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi o tema do segundo dia de debates da terceira edição do Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro por videoconferência tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi […]
Com participação do ministro Cueva, seminário internacional discute proteção de dados em tempos de Covid-19
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva é um dos participantes do seminário virtual internacional Big Brother, Privacy and Public Health, que será realizado nesta quinta-feira (12), às 11h, e terá como tema a aplicação eficaz da legislação de proteção de dados sob a pandemia de Covid-19. O encontro digital – […]
Tribunal disponibiliza nova edição do informativo Sessão em Foco
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Incompetência do juiz impõe anulação de provas em investigação sobre irregularidades na saúde do DF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade de operação de busca e apreensão determinada pela 6ª Vara Criminal de Brasília no âmbito da Operação Grabato, deflagrada para apurar supostas ilegalidades na contratação de serviços e equipamentos para o hospital de campanha montado no Estádio Nacional de Brasília durante a pandemia […]
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações em processo criminal. Na avaliação do colegiado, ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a […]
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
A Terceira Turma reformou acórdão que, devido à falta de autorização das esposas dos sócios de uma empresa, declarou a nulidade da hipoteca de imóvel dado em garantia de crédito. Imagem para o Destaque REsp 1797027 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não