Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
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STJ mantém decisão que suspendeu rejeição de contas pela Câmara de Marajá do Sena (MA)
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Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
A decisão pacificou divergência sobre ser de dez ou três anos o prazo para o consumidor pedir a restituição de valores cobrados na conta telefônica por serviços não contratados. Imagem para o Destaque EAREsp 676608 Não Og Fernandes Imagem Miniatura Não
Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional
O estudante Renan, de Carnaíba (PE), foi uma das 12 pessoas recebidas pelo ministro Humberto Martins na primeira edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania. Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não […]
Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29)
Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Tutorial em vídeo orienta advogados sobre a Central do Processo Eletrônico
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Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma Aguarde … Imagem para o Destaque HC 593219 Não […]
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original
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Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1463777 Não […]
Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
O ministro Rogerio Schietti citou pesquisa segundo a qual 75% das condenações de inocentes se devem a erros cometidos por vítimas e testemunhas no ato de reconhecimento de suspeitos. Imagem para o Destaque HC 598886 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não