Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
A Primeira Seção, uniformizando o entendimento do tribunal sobre o tema, definiu que a penalidade não atinge apenas o cargo do infrator no momento da prática do ato ímprobo. Imagem para o Destaque EREsp 1701967 Não Francisco Falcão Imagem Miniatura Não
Ministros Humberto Martins e Herman Benjamin participam de evento da OAB para celebrar 30 anos do CDC
”O momento grave que estamos enfrentando indica que as relações de consumo exigem, cada vez mais, sensibilidade e humanidade, pois, em tempos de pandemia da Covid-19, as circunstâncias são especialíssimas e afastam a dialética das relações, mostrando que a vulnerabilidade econômica e a necessidade de intervenção e tutela do poder público muitas vezes não escolhem […]
Presidente do STJ entrega novo espaço de atendimento aos ministros ativos e inativos
Presidente do STJ entrega novo espaço de atendimento aos ministros ativos e inativos Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
Evento discute recuperação judicial na crise econômica da Covid-19
A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), promoverá nesta sexta-feira (18) o webinário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Recuperação Judicial na Pandemia. Aberto ao público, o evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 10h, e contará com palestra do ministro do Superior […]
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1772516 Não Nancy […]
Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato
Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para afastar o benefício concedido a […]
Presidente do STJ designa coordenadores dos comitês consultivos de gestão
Presidente do STJ designa coordenadores dos comitês consultivos de gestão Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet
Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não […]
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Mesmo que opte pela recuperação do bem para vendê-lo, o credor fiduciário pode desde logo inscrever o nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito. Imagem para o Destaque REsp 1833824 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não