Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos […]
Sessão da Primeira Seção de 8 de setembro é transferida para o dia 16
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CNJ promove pesquisa de satisfação sobre páginas de jurisprudência dos tribunais
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STJ Notícias mostra como foi a abertura do semestre forense
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Tribunal não terá expediente nesta quarta-feira (11)
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Tribunal disponibiliza certificado de acompanhamento das sessões
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Segunda Turma antecipa sessão de 28 de setembro para o dia 23
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Ministro Marco Buzzi é reconduzido para comitê de promoção da conciliação
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