A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da […]
Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A obrigação dos pais com a educação dos filhos é solidária, mas, para os ministros do colegiado, isso não implica automaticamente a responsabilização patrimonial de ambos os cônjuges. Imagem para o Destaque Istock.com/monkeybusinessimages REsp 1444511 Não Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Na decisão reformada pelo STJ, a Justiça de Minas Gerais entendeu que, se o apartamento ainda não foi vendido, não há fruição dos serviços do condomínio, o que justificaria a taxa menor. Imagem para o Destaque REsp 1816039 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura […]
Sustentabilidade das empresas e direitos dos idosos marcam debate sobre reajuste em planos de saúde
A audiência pública foi presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator dos recursos repetitivos que discutem a validade do reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura […]
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, o habeas corpus não pode servir para afastar as regras de competência e levar o STJ a analisar um caso ainda não julgado na instância anterior. Imagem para o Destaque HC 559679 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não […]
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Para a Terceira Turma, que reformou acórdão do TJSP, a parte pode suscitar no recurso adesivo tudo o que arguiria na via normal, não ficando limitada à matéria discutida no recurso principal. Imagem para o Destaque REsp 1675996 Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura […]
Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
Segundo o presidente do STJ e do CJF, a criação do TRF6 “é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no TRF1”. Imagem para o Destaque William Dias / ALMG Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura […]
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
A Segunda Turma rejeitou a tese de que as atividades de farmácia e de distribuição não poderiam ser exercidas por uma mesma empresa, ainda que em estabelecimentos distintos. Imagem para o Destaque REsp 1291024 Não Og Fernandes Imagem Miniatura Não
Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)
Congresso sobre CADH recebe propostas de artigos Interessados em participar podem enviar trabalhos até quarta (12) Imagem para o Destaque Boonyachoat / iStock Não Imagem Miniatura Não
o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes
Entre as muitas questões discutidas pelo STJ nos recursos sobre planos de saúde, uma das mais frequentes é a validade do reajuste por faixa etária, tema de audiência pública que acontece nesta segunda-feira. Imagem para o Destaque REsp 1280211; REsp 1568244; REsp 1361182; REsp 1471569; REsp 1733013 Não […]