Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
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Processos estruturais são o tema do programa Entender Direito desta semana
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Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente
Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente Aguarde … Imagem para o Destaque MS 22904 Não […]
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse […]
Em homenagem da OAB a ministros da corte, presidente do STJ destaca papel da advocacia na composição dos tribunais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14), durante evento virtual promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a representação da advocacia nos tribunais é fundamental para o bom funcionamento da Justiça. O evento homenageou o ministro Humberto Martins, que completou 15 anos de atividades no […]
STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto
STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
STJN destaca decisão que restabeleceu condenações por massacre no Carandiru
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Consulta pública do STJ sobre publicação de dados em formato aberto vai até domingo (20)
Dados abertos no STJ: consulta vai até domingo Dê a sua opinião para ajudar o tribunal a ser mais transparente Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1681074 Não […]
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1898186; REsp 1903883; REsp 1888049 […]