podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime
Entender Direito: podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem […]
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre plano de saúde
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Humberto Martins recebe cidadãos, em 22 de fevereiro, para a 4ª edição do projeto Fale com o Presidente
Humberto Martins recebe cidadãos, em 22 de fevereiro, para a 4ª edição do projeto Fale com o Presidente Aguarde … Imagem para o Destaque Não […]
STJ autoriza retomada de licitação para revitalização da Avenida W3 Sul, em Brasília
Presidente do STJ afirmou que decisão suspendendo a licitação pode atingir o interesse público, pois tem potencial para prejudicar a segurança e a saúde dos que trafegam na via. Imagem para o Destaque SS 3292 Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de março
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Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência
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Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem
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Sessão da Corte Especial, nesta quinta-feira (11), terá início às 13h
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Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1714870 Não Nancy Andrighi Imagem […]
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Terceira Turma destacou que embora juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a medida, ele não pode criar restrições que não estejam previstas na própria legislação. Imagem para o Destaque REsp 1887712 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não