Dia: 30 de janeiro de 2020

ConJur – Oito anos de jurisprudência das Câmaras Empresariais

A evolução da jurisprudência das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo é debatida por juristas em série de encontros organizados pelo escritório Warde Advogados A evolução da jurisprudência das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao longo de seus oito anos de existência foi tema […]

Noronha mantém inquérito contra policiais por homicídio no Paraná

Por entender que não há flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de tutela provisória em regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar para trancar inquérito que investiga a participação de dois policiais militares na morte de um homem em Paiçandu (PR). Dois policias militares do […]

Promoção por antiguidade não depende de deliberação da diretoria

Critérios objetivos Promoção por antiguidade não depende de deliberação da diretoria Compartilhar 30 de janeiro de 2020, 10h12 As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos, não sendo necessário deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção. 5ª Turma do TST seguiu o voto do ministro Breno Medeiros TRT-SC A […]

STJ impede constrição de bens de agricultor que pede recuperação

Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das regras da Lei de Recuperação Judicial e Falência para permitir a sua recuperação judicial. Após ter dificuldades nas safras, […]

IASP e USP promovem curso sobre Direito Internacional aplicado

Atualidades e Perspectivas IASP e USP promovem em março curso sobre Direito Internacional Aplicado Compartilhar 30 de janeiro de 2020, 8h26 O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), irão promover a partir de março o curso presencial de extensão Direito Internacional […]

Júri: pode um simples “não” levar à imediata prisão do réu?

Já escrevi sobre isso com meus parceiros do Prerrogativas. O título foi: O espectro da prisão antecipada ronda o Tribunal do Júri. Pois estávamos certos. O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento dessa questão para 12 de fevereiro. Ou seja: embora o STF tenha declarado constitucional o artigo 283 do CPP (ADCs 43, 44 e 54), […]

Ausência de duplo grau de jurisdição nas ações de improbidade

A improbidade administrativa é daquelas matérias naturalmente controvertidas. Seja nos excertos acadêmicos e técnicos ordinariamente produzidos sobre o tema, seja no ringue das batalhas judiciais pertinentes, é quase certa a identificação de um especial engajamento institucional dos atores jurídicos envolvidos no contexto. Sardinhas à parte, um mergulho — não necessariamente um mergulho profundo, com o auxílio […]

Renato Almada: Defesa não pode afetar duração razoável do processo

A Constituição Federal assegura que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (artigo 5º, LV, da Constituição Federal). É evidente a importância do princípio da ampla defesa que, sempre, sob qualquer hipótese, deve ser observado […]

“Aborto sentimental” exige prova de estupro, decide TJ-RS

O artigo 128, inciso II, do Código Penal, diz que o aborto resultante de violência sexual não é punível. Entretanto, o Judiciário não pode autorizar o procedimento se há dúvidas sobre a ocorrência de estupro. Afinal, na dúvida, merece maior proteção o direito do nascituro à vida, como assegura o artigo 227 da Constituição. Com […]

Opinião: Mais um capítulo na busca da superação de precedentes

Retomando as discussões já iniciadas em outras duas oportunidades[1], o presente artigo continuará tratando da temática acerca da jurisprudência que vem se formando, principalmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto ao uso da reclamação como forma de se acessar os tribunais superiores para a superação dos precedentes. Aqui trataremos, mais especificamente, da Reclamação 36.795/DF, com […]