Defensoria pede suspensão da decisão que adiou juiz das garantias
Liminar da liminar da liminar Defensoria pede suspensão da decisão de Fux que adiou juiz das garantias Compartilhar 31 de janeiro de 2020, 20h52 Por Rafa Santos A Defensoria Pública da União entrou nesta sexta-feira (31/1), no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de suspensão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que, entre outras coisas, suspendeu a […]
Cabe ao juízo universal deliberar sobre patrimônio de recuperandas
Precedentes do STJ Cabe ao juízo universal deliberar sobre patrimônio de recuperandas, diz TJ-SP Compartilhar 31 de janeiro de 2020, 20h31 Por Tábata Viapiana Cabe ao juízo universal da recuperação deliberar sobre a destinação do patrimônio de recuperandos sob pena de inviabilização do plano de recuperação judicial. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
Perícia prévia em recuperações judiciais está sendo banalizada
“Dificilmente haverá mais eloquente demonstração da inconveniência da banalização da determinação de perícia prévia em pedidos de recuperação judicial do que o desta apelação”, afirmou em seu voto o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nó górdio na recuperação judicial: em vez de determinar perícia, […]
Advogado pode atuar ainda que não pague a OAB
Impor restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional. Advogado pode atuar ainda que não pague OABReprodução Foi com base nesse entendimento que a 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região decidiu que um advogado que está inadimplente com a Ordem dos […]
Bretas aceita denúncia e advogados de delatores viram réus
Ataque contra defesa Bretas aceita denúncia e advogados de delatores da “lava jato” viram réus Compartilhar 31 de janeiro de 2020, 19h28 O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de processo contra os advogados Antônio Figueiredo Basto e Luís Gustavo […]
Brexit está na contramão da história e representa poder sobre muitos
“Na mitologia grega, Europa era filha do rei da Fenícia, Agenor. Ela foi raptada por Zeus, que se disfarçou de touro para que Hera, sua ciumenta esposa, não percebesse o romance entre eles.” Zeus em forma de touro meteu-se pelo mar adentro e carregou Europa para CretaReprodução Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional e Comparada […]
Pesquisa de jurisprudência do STF ficará indisponível
Em manutenção Pesquisa de jurisprudência do STF ficará indisponível neste sábado Compartilhar 31 de janeiro de 2020, 18h39 Sistema fica fora do ar até as 12h deste sábado Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal realizam na manhã deste sábado (1/2) ajustes no serviço de pesquisa de jurisprudência da Corte. Em razão […]
DPU contesta lei que restringe atendimento médico a migrantes
A Defensoria Pública da União em Roraima, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, ajuizou nesta sexta-feira (31/1) uma ação civil pública contra lei municipal de Boa Vista que impõe limites ao número de migrantes que podem ser atendidos em Unidades Básicas de Saúde e no Hospital da Criança. Grande número de migrantes venezuelanos pediram […]
Presidente do TJ-SP cassa liminar e libera privatização de presídios
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu os efeitos de uma liminar de primeira instância e autorizou o prosseguimento da licitação de privatização de quatro presídios do estado. A decisão se deu em aditamento ao pedido de suspensão da tutela de urgência apresentado pelo Governo de São Paulo. […]
Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que um eletricista foi dispensado do pagamento de honorários ao advogado da Eletropaulo depois de ter sua reclamação trabalhista julgada improcedente. Segundo os ministros, na época do ajuizamento da ação, não havia previsão em lei para o pagamento da parcela. Reclamação trabalhista foi anterior a […]