Toffoli determina que 3º colocado nas eleições assuma vaga da senadora Juíza Selma no Senado
O ministro Dias Toffoli concedeu liminar, ad referendum do plenário do STF, para que o candidato a senador pelo MT mais bem votado entre os não eleitos nas eleições gerais de 2018 ocupe interinamente o cargo da senadora Selma Arruda, cassada em 2019 junto com seus suplentes pelo TSE, até que seja realizado novo pleito […]
Advogados do DF terão guichê exclusivo de atendimento no INSS
A Superintendência Regional do INSS informou à OAB/DF que disponibilizará guichê exclusivo para atendimento dos advogados e advogadas, sem necessidade de senha ou agendamento. O atendimento será realizado durante o horário de expediente da unidade. A decisão atende pedido da OAB/DF para que o Instituto respeitasse a decisão da 17ª vara da JF/DF […]
Advogados destacam importância do setor privado na regulamentação da inteligência artificial no Brasil
Diante do cenário de transformação digital, em que inteligência artificial, agile, machine learning, big data, cloud e outros estão cada vez mais sendo usados, a banca Marcelo Tostes Advogados concluiu, através de estudos, que a tarefa de regulamentar novas tecnologias não é tão fácil para a iniciativa pública caso não conte com a participação ativa […]
Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar
Criança com autismo conseguiu na Justiça o direito de permanecer no ensino infantil. O juiz de Direito Vinícius de Ávila Leite, da vara da Infância e Juventude de Patos de Minas/MG, deferiu liminar permitindo ao aluno repetir o 2º período da educação infantil. O pedido do menor foi negado pela instituição de ensino por não atender aos […]