Estado tem dever de proteger detento, inclusive contra si mesmo
O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio. ReproduçãoEstado deve indenizar pais de preso que […]
Criador do Valor Econômico, Celso Pinto morre aos 67 anos
Luto na imprensa Criador do jornal Valor Econômico, Celso Pinto morre aos 67 anos Compartilhar 3 de março de 2020, 20h10 Morreu na tarde desta terça-feira (3/2), aos 67 anos, o jornalista Celso Pinto. Criador do jornal Valor Econômico, foi uma das vozes mais influentes no debate econômico do país. Criador do jornal Valor Econômico, […]
STJ reconhece excesso de execução e reduz valor do caso Paulipetro
Paulo Maluf e José Maria Marin são escolhidos em 1978 pela Arena governador e vice-governador do estado de São PauloReprodução Por prejuízos ao erário público causados pela tentativa de encontrar petróleo na bacia do rio Paraná nos anos 1970, os envolvidos e responsáveis pelo consórcio Paulipetro terão de devolver US$ 250 mil ao estado de […]
Relatório mostra atuação da Corregedoria-Geral no biênio 2018-2020
Resultados demonstram que o ramo trabalhista do Poder Judiciário continua sendo o mais eficiente, o mais célere e o que mais concilia. O ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020, apresentou nesta segunda-feira (2), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, o relatório de atividades da Corregedoria-Geral […]
Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS
Restituição negada Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ Compartilhar 3 de março de 2020, 19h34 Por Danilo Vital Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Sujeitar nova ação trabalhista a custas anteriores é inconstitucional
Se o Estado tem a obrigação de promover a assistência jurídica integral ao hipossuficiente, é inconstitucional sujeitar a abertura de uma nova ação trabalhista ao pagamento de custa referente a processo anterior. Para TRT-11, parágrafo 3º do artigo 844 da CLT é inconstitucionalReprodução Foi com base nesse entendimento que o Pleno do Tribunal Regional do […]
Persecução penal contra artistas foi requisitada por Sergio Moro
A notícia de que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, havia pedido abertura de inquérito para investigar um grupo de músicos punks do Pará ganhou espaço no debate público. Cartaz do Festival que deu origem ao inquérito contra artistasReprodução A informação da abertura de inquérito contra os organizadores do “Facada Fest”, […]
Presidente do TST fala sobre transformações nas relações de trabalho em palestra na Fiesp
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Cristina Peduzzi tratou ainda da proteção ao trabalhador e da segurança jurídica. 03/03/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, participou nesta terça-feira (3) da reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O tema da discussão […]
Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria. 03/03/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora de Mirassol (SP) cuja jornada em sala de aula ultrapassava o […]
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. 03/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. […]