Blogueiro que usou foto de artista sem permissão é absolvido
annca Ilustrar matéria de Carnaval com imagem de artista que, notoriamente, participa de performances teatrais públicas não fere direitos de personalidade assegurados na Constituição. Ainda mais se o texto não imputa nenhuma conduta imoral ou delituosa ao artista e a foto é representativa de bloco que abriu a folia. Com tal argumento, a 16ª Vara […]
Casamento entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude
A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de primeiro grau que garantiu o benefício previdenciário deixado por um homem de […]
Casal terá que pagar indenização por desistir de adoção
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por anos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtida após processo de adoção. As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período […]
Sem comprovar risco, pedido de diagnóstico ambiental é inviável
Pretensão infundada Sem comprovação de risco concreto, pedido de diagnóstico ambiental é inviável Compartilhar 8 de março de 2020, 16h33 A solicitação de diagnóstico ambiental é inviável se o autor da solicitação não demonstrar ao menos que existe risco ambiental e que é necessária a atuação municipal para conter a ameaça. Para TJ, diagnóstico solicitado […]
Mulheres precursoras no Judiciário serão homenageadas em SP
Equidade de genêro Mulheres precursoras no Judiciário serão homenageadas no TRF-3, em SP Compartilhar 8 de março de 2020, 16h09 Ministra Cristina Peduzzi, presidente do TSTTST O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal (Emag) abrigam nesta segunda-feira (9/3) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de […]
TRF-1 suspende portaria que reduz horário de atendimento
Juiz havia argumentado alto preço da energia123RF O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu portaria da Justiça Federal mineira que determinou a redução do horário de funcionamento da sede e subseções, motivado por restrição orçamentária. O órgão determinou que a medida fique suspensa até deliberação pelo órgão colegiado. A portaria […]
Especialista avalia prós e contras do acordo pré-nupcial nos EUA
Reprodução Nos últimos tempos, a popularidade de acordos pré-nupciais para partilha de bens disparou nos Estados Unidos. Foi multiplicada por cinco, em poucos anos. Mas as dúvidas continuam as mesmas. Por isso, noivos e noivas estão procurando advogados, mais do que nunca, para discutir as vantagens e desvantagens do que chamam aqui de “prenups”. O […]
STJ nega bis in idem por crime na frente dos filhos
Ameaça e dano STJ nega bis in idem por crime na presença dos filhos e nas relações domésticas Compartilhar 8 de março de 2020, 13h19 Por Danilo Vital Não há dupla valoração em decisão que aumenta a pena base pelo crime ter sido cometido na presença dos filhos menores da vítima e também pela agravante de […]
Alteração que proíbe saída temporária de presos não pode retroagir
O desembargador Márcio Bartoli, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, derrubou na última quinta-feira (5/3) uma decisão tomada pelo 9º Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que barrava a saída temporária de presos do regime semiaberto condenados por crimes hediondos com resultado morte. Determinação proibia que autores de crimes hediondos com resultado morte saíssem temporariamenteStockphoto […]
Houve quase 60% de aumento de mulheres na magistratura
123RF Segundo o levantamento “Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário“, publicado pelo CNJ em 2019, da Constituinte de 1988 para cá, o número de mulheres aumentou na Justiça Estadual. Na Justiça Federal, no entanto, o percentual diminuiu. Se considerarmos o número total de magistrados em exercício em todo o Brasil (Justiça Estadual, Federal, tribunais superiores, entre […]