Juiz condena responsáveis por ataque racista contra Maju Coutinho
Crimes na web Juiz condena responsáveis por ataque racista contra Maju Coutinho Compartilhar 9 de março de 2020, 20h54 Érico Monteiro dos Santos e Rogério Wagner Castor Sales foram condenados pelos crimes de racismo e injúria racial contra Maju Coutinho, jornalista da Rede Globo de Televisão. Érico foi condenado a seis anos de prisão e Rogério, […]
Decisão que recebeu denúncia sem apreciar tese da defesa é anulada
Direito de defesa Decisão que recebeu denúncia sem apreciar teses defensivas é anulada pelo TJ-SP Compartilhar 9 de março de 2020, 20h48 Por Tábata Viapiana O magistrado deve apreciar, ainda que de forma sucinta e superficial, as questões levantadas pela defesa na resposta à acusação. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
OAB pede ao TSE que analise participação das mulheres nos partidos
Igualdade de gênero OAB pede ao TSE que analise proposta para ter mais mulheres nos partidos Compartilhar 9 de março de 2020, 20h45 A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota nesta segunda-feira (9/3) em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela objetiva aumentar a participação das mulheres nos […]
Marcelo Marcante: O compliance no Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição fundamental na democracia brasileira. Desde os idos da Constituição de 1988, tornou-se uma referência na fiscalização dos poderes e defesa dos direitos do cidadão. Tais méritos, entretanto, não elidem um fato incômodo: uma certa hipertrofia de procuradores e promotores que, desbordando das funções institucionais, cometem arbitrariedades, não raro atropelando […]
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus […]
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. 09/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração […]
Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. 03/03/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de um médico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao fim do contrato de experiência com base em relatório da gestora de recursos humanos. Para a […]
STJ mantém julgamento separado de acusados da Boate Kiss
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz negou três pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul para fazer com o que o julgamento dos quatro réus acusados pelas mortes no incêndio da Boate Kiss, em 2013, ocorresse nos mesmos dia e local. Incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas em 27 de […]
STF analisará proibição de foie gras por município
O plenário do STF vai decidir se a lei municipal de SP 16.222/15, que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local, é constitucional. A ação teve repercussão geral reconhecida e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2016, o TJ/SP julgou inconstitucional a lei de […]
Transportadoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
Transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e com advertência sobre a natureza do material, como determina dispositivo do ECA. Assim decidiu a 1ª turma do STJ. A controvérsia teve origem em auto de infração administrativa e multa lavrados pelo Comissariado da […]