Regras do CNJ sobre redes sociais por magistrados são desnecessárias, acredita Marcio Pestana
É desnecessária normativa do CNJ sobre uso de redes sociais por magistrados. Assim acredita o advogado e professor Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados), presidente da Comissão de Políticas e Mídias Sociais do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Pestana destaca que o tema já está contemplado na lei da magistratura. Acerca dos avanços […]
Embalagem de biscoitos “Futurinhos Black” não viola trade dress da marca Oreo
Embalagem dos biscoitos “Futurinhos Black” não ofende trade dress da marca Oreo. Assim constatou a 6ª câmara Cível do TJ/PR. Colegiado destacou que elementos comuns não configuram, por si só, concorrência desleal, mas representam fator de identificação da espécie do produto. No caso, observou-se um padrão de mercado, com embalagens semelhantes para biscoitos de cor […]
OIT recomenda que Brasil garanta amplo direito à negociação coletiva
A Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT concluiu que o governo brasileiro deve tomar medidas efetivas para garantir o amplo direito à negociação coletiva. Em relatório do Órgão, a Comissão analisou a aplicação de dispositivos da reforma trabalhista e fez solicitações ao governo, dentre elas: medidas que coíbam atos antissindicais e […]
Justiça de PE determina que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família
A juíza de Direito Andréa Epaminondas, da 12ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, autorizou que bebê falecido durante o parto tenha, em seu registro civil, o nome escolhido pela mãe. Segundo informações do TJ/PE, a sentença é a primeira no país que garante o registro do nome de natimorto em cartório. […]
Fachin determina nomeação de aprovado em concurso para cargo assumido por comissionados
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a nomeação e posse de candidato ao cargo de auditor municipal de controle interno. Fachin verificou que houve preterição do candidato, uma vez que a Administração Pública preferiu prorrogar o prazo de validade do concurso público e continuar com o contrato de comissionados para fazer as mesmas atribuições […]
Coronavírus: Juíza determina remarcação de passagem para Itália sem custo
Em decorrência do surto de Coronavírus, agência de viagens terá que reagendar voo para Itália, sem taxas, de grupo de viajantes. A liminar foi deferida pela juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª vara Cível do foro Central de Porto Alegre/RS. O grupo alegou que adquiriu as passagens aéreas para Roma com data […]
Tipificação presidencial – Editorial migalheiro
Ontem, nos EUA, falando com empresários, o presidente Bolsonaro disse ter provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito. Segundo ele, a vitória teria sido no primeiro turno. A declaração, que poderia ser mais uma das bravatas presidenciais, chama atenção por vários motivos. Selecionamos três para expor rapidamente. […]
Perfis fakes: Responsáveis por racismo contra Maju Coutinho são condenados
Dois homens foram condenados pelos crimes de racismo e injúria racial contra a jornalista Maju Coutinho, da Rede Globo. Os réus também foram condenados por corrupção de menores, por terem induzido três adolescentes à prática do mesmo crime. A decisão é do juiz de Direito Eduardo Pereira dos Santos Júnior, da 5ª vara Criminal da […]
TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade
Em decisão monocrática, o desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho da 4ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença para autorizar penhora online de devedor de uma instituição financeira. A juíza de 1º grau indeferiu a execução de penhora de ativos financeiros nas contas bancárias dos executados, via sistema BacenJud, com receio de […]
Triste realidade do aqui e agora – Editorial migalheiro
Triste realidade do aqui e agora – Editorial migalheiro