Daniel Advogados recebe inscrições para workshop sobre LGPD
Evento gratuito Daniel Advogados recebe inscrições para workshop sobre LGPD para jornalistas Compartilhar 11 de março de 2020, 20h17 A Daniel Advogados recebe inscrições para o primeiro workshop sobre LGPD em São Paulo. Com o objetivo de explicar de forma clara, didática e objetiva a importância da lei e suas implicações aos jornalistas que cobrem a […]
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia […]
Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. 11/03/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso interposto pela irmã e pelos pais de um empregado vítima de acidente de trabalho para determinar que a Nexans do Brasil, do Rio de Janeiro (RJ), pague […]
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à MRS Logística S.A. de pagamento de indenização a um maquinista de locomotiva em razão das condições degradantes de trabalho, como ausência de banheiros e […]
TRT-SC nega pagamento de adicional de periculosidade a vigia escolar
A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma vigia escolar para receber o pagamento de adicional de periculosidade foi negado pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Para TRT-SC, vigia escolar não é atividade que […]
Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf
O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A determinação partiu do Provimento 88 da Conselho Nacional de Justiça e […]
Prática de gestão processual será premiada no Innovare 2020
A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11/3) na Portaria 48/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Divulgação Instituto Innovare Para participar, os […]
Administração não pode impor pena excessiva a empresa privada
Da mesma forma que o Judiciário não deve invadir a esfera administrativa, também não é dado à administração impor uma pena desproporcional e desarrazoada ao particular, sob pena de incorrer em ilegalidade — essa sim, passível de controle pela Justiça. TJ-SP reduziu multa aplicada pelo Procon nas Lojas Americanas por cláusula abusiva Com esse entendimento, […]
Conhecimento da violação inicia prazo para ação sobre uso de marca
O prazo prescricional de dez anos para ajuizar ação sobre uso indevido de marca inicia com o conhecimento da violação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar tese de que a prescrição devia iniciar com o registro do nome empresarial na Junta Comercial. “Os regramentos de nome empresarial e […]
Salomão: Lei da Liberdade Econômica melhora ambiente de negócios
*Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (11/3) do jornal O Globo. A promulgação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), completando seis meses de vigência, afirmou o compromisso de fortalecer a livre-iniciativa, o livre mercado e o empreendedorismo, vistos como vetores primordiais para o progresso do Brasil e para melhorar o ambiente de negócios […]