Excesso de prazo para formação da culpa caracteriza constrangimento ilegal
A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu HC para revogar prisão preventiva de homem acusado de roubar celular. Colegiado concluiu que houve excesso de prazo para formação da culpa. A defesa do paciente impetrou HC alegando que ele estava sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que a 2ª vara Criminal da comarca […]
Tribunais dos EUA suspendem atividades por conta do coronavírus
Os casos de coronavírus nos EUA já passam de mil e, como tentativa de conter a pandemia, diversos tribunais do país suspenderam suas atividades, cancelando audiências, julgamentos e restringindo a entrada de pessoas em suas dependências. Em nota enviada à imprensa, o Tribunal Federal para o Distrito Oeste de Washington determinou que todos […]
Questões trabalhistas ligadas ao coronavírus são esclarecidas por advogado
Além de gerar graves consequências para a economia, e afetar diretamente relações de consumo, a pandemia de coronavírus também tem consequências nos aspectos trabalhistas. Muitas empresas foram afetadas pela falta de insumos, que ocasionou inclusive pausa nas produções. Acerca dos aspectos trabalhistas gerados pelo novo vírus, veja os esclarecimentos do advogado Rodrigo Nunes, […]
TJ/MT fixa home office para servidores e juízes para combater contágio do coronavírus
O TJ/MT instituiu que magistrados e servidores que retornaram de férias ou afastamentos normativos em regiões epidêmicas atingidas pelo coronavírus deverão fazer home office durante 14 dias, contando da data do retorno da viagem. A portaria 233/20 é desta quinta-feira, 12, também inclui no grupo aqueles que tiveram contato com pessoas que retornaram […]
Entregador tem vínculo de emprego reconhecido com a Rappi
A 14ª turma do TRT da 2ª região reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi, reformando a decisão de 1° grau. O reclamante deu entrada na ação trabalhista em julho de 2019 solicitando verbas rescisórias, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo. O trabalhador aduziu na petição inicial que […]
Coronavírus: Servidores do STJ que retornaram de viagem devem fazer teletrabalho
Os servidores do STJ que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem ficar em regime de teletrabalho temporário por 15 dias. A regulamentação dos procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens internacionais foi feita por meio de portaria assinada nesta quarta-feira, 11, pelo presidente do STJ, ministro […]
Coronavírus: Aulas são suspensas na rede pública e privada do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou um decreto suspendendo as aulas da rede pública e privada em todo DF a partir desta quinta-feira, 12. O decreto 40.509/20 prevê ainda que bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas. A medida se deve à […]
Advogado aborda aspectos trabalhistas da pandemia do coronavírus
Além de gerar graves consequências para a economia, e afetar diretamente relações de consumo, a pandemia de coronavírus também tem consequências nos aspectos trabalhistas. Muitas empresas foram afetadas pela falta de insumos, que ocasionou inclusive pausa nas produções. Acerca dos aspectos trabalhistas gerados pelo novo vírus, veja os esclarecimentos do advogado Rodrigo Nunes, […]
Justiça Federal autoriza pais a cultivarem maconha para tratamento do filho
O juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª vara Federal Criminal do TRF da 1ª região, concedeu liminar para autorizar os pais a cultivarem até vinte plantas de Cannabis Sativa para fins medicinais e terapêuticos para tratamento de filho com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista. A família […]
Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão realiza evento sobre Propriedade Intelectual
O Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão (IDCBJ), que tem como presidente Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, realiza, dia 25/3, em SP, o evento “Pocket de Propriedade Intelectual – O Combate ao Backlog no Brasil e no Japão”. O evento contará com as palestras de Clóvis Silveira, […]