Dia: 12 de março de 2020

STJ autoriza home office a servidores que viajaram ao exterior

Pandemia de Coronavírus STJ autoriza home office a servidores que viajaram ao exterior Compartilhar 12 de março de 2020, 8h46 Os servidores do Superior Tribunal de Justiça que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem trabalhar a distância por 15 dias. STJ A regulamentação dos procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado […]

O Direito Eleitoral e a livre apreciação da prova

O Brasil – e me refiro, aqui, à comunidade jurídica – é prodigo em se acostumar com autoritarismos. Acostumou-se com a livre apreciação da prova e com o livre convencimento (mas é “motivado”, diz parcela dos processualistas). Veja-se o artigo 156 do CPP, ainda hoje defendido por parte da comunidade jurídica. Estamos tentando alterar esse […]

Inclusão & diversidade no mercado jurídico

No Brasil, os departamentos jurídicos internos de empresas, desde a década de 60 do passado século, surgiram, disseminaram-se, aumentaram sua relevância e encontram-se, atualmente, em seu apogeu. Na época citada, apenas as empresas multinacionais possuíam departamentos jurídicos internos, que cuidavam dos aspectos jurídicos rotineiros; as questões complexas ficavam a cargo dos então novéis escritórios brasileiros […]

Tema 445 do STF aposentou as controvérsias sobre aposentadoria?

No último dia 19.02.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Tema 445 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 636553, Rel. Min. Gilmar Mendes, terminando por fixar, por maioria, a tese segundo a qual “em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão […]

Emenda que legaliza jogos de azar vai a plenário da Câmara

Expirou nesta segunda-feira (9/3) o prazo regimental para apresentação de emendas à Medida Provisória 923/2020, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro e que regulariza a realização de sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão aberta. Entre as 48 emendas apresentadas por deputados e senadores ao texto aprovado, está a emenda 47 de autoria do presidente […]

Lei nacional prevê adoção de isolamento e quarentena

Apesar da pandemia, OMS diz que  situação não está fora de controle Kateryna Kon A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na tarde desta quarta-feira (11/3) que há uma “pandemia” do novo coronavírus no mundo, com sua disseminação em mais de cem países, em todos os continentes. A pandemia se refere justamente a situações em que uma […]

Evento aborda bitributação dos softwares pelo ICMS

O STF pautou para próxima quarta-feira, 18/3, no pleno, um conjunto de ações que discutem a bitributação dos softwares pelo ICMS. O bloco de casos é constituído pelo recurso extraordinário nº 688.223, de relatoria do ministro Luiz Fux; a ação direta de inconstitucionalidade nº 5659, de relatoria do ministro Dias Toffoli; e, por fim, a […]

Plano de saúde indenizará por não cobrir exame para tratamento de câncer

Um plano de saúde de Fortaleza/CE terá que indenizar um homem por ter negado a cobertura de um exame para tratamento de câncer. O valor da ação foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais, além de R$ 5.500 por danos materiais, valor que o requerente pagou pelo procedimento. A decisão é […]

Coronavírus: Presidência do STJ fará atendimento a advogados apenas a distância

A presidência do STJ definiu que fará atendimento dos advogados apenas por telefone ou videoconferência, a fim de evitar contágio pelo coronavírus. Entre os tipos de processos de competência da presidência estão suspensões de segurança e suspensões de liminar e de sentença. Os horários e dias já agendados permanecem os mesmos, sendo necessário o advogado […]

STF estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo coronavírus na Corte, considerando a classificação de pandemia pela OMS. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito. […]