Liminar suspende inquérito que investiga relação advogado e cliente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes. O ministro destacou a ilegalidade da medida, pois, de acordo com a Constituição Federal, a advocacia “é indispensável à administração […]
STM restringe acessos ao tribunal
Covid-19 Superior Tribunal Militar restringe acessos ao tribunal Compartilhar 13 de março de 2020, 20h34 Sede do Superior Tribunal MilitarDivulgação A partir desta sexta-feira (13/2), medidas de prevenção, a fim de minimizar a possibilidade de propagação do novo coronavírus, são adotadas pelo Superior Tribunal Militar. O Ato nº 2.940/2020 assinado pelo ministro-presidente, Marcos Vinicius Oliveira […]
Justiça determina teto para anuidade da OAB-MG
Reajuste judicializado Justiça determina teto para anuidade da OAB-MG Compartilhar 13 de março de 2020, 20h04 Liminar proferida nesta sexta-feira (13/3) pela Justiça Federal de Minas Gerais determinou que o valor da anuidade para o ano de 2020 seja fixada em R$ 774,72. A decisão é da 7ª Vara Federal Cível da SJMG. ConJur Inicialmente, a […]
TCU aprova termo firmado entre Anatel e grupo TIM
Wikimedia Commons O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou a legalidade, economicidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Anatel e o grupo Tim. Na avaliação dos ministros, não foram detectados quaisquer óbices à celebração imediata do TAC. Para o advogado Pedro Aurélio Azevedo Lustosa, do escritório […]
TJ-PR defere penhora de salário após atos executórios frustrados
15% do salário TJ-PR defere penhora salarial de devedor após dez anos de buscas sem resultado Compartilhar 13 de março de 2020, 18h58 O juízo da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar pedido de penhora parcial de salário de um devedor, reformando decisão do juiz de primeiro grau que havia indeferido a […]
Notícias – TST
(Sex, 13 Mar 2020) São destaques do programa: Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido. Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação. E hoje é dia do quadro Destaques da Semana. Você vai ficar por dentro das principais notícias, novidades, conteúdos das redes sociais e eventos da […]
Calendário de correições ordinárias de 2020 está disponível
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); As datas estão definidas no Ato GCGJT 6/2020. 13/03/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, divulgou o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2020 nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As datas foram publicadas no Ato GCGJT 6/2020. Confira abaixo: Tribunal UF […]
Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos […]
Desembargador proíbe pai de ver filha por risco de coronavírus
O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu que um homem que viajou à Colômbia visite sua filha. Como a criança tem problemas respiratórios graves, a mãe diz ter medo que a filha seja infectada pelo novo coronavírus. A decisão é desta quinta-feira […]
Jornalista pode ser expulso de Câmara caso desrespeite regimento
Ato inconveniente Jornalista pode ser expulso de Câmara Municipal caso desrespeite regimento Compartilhar 13 de março de 2020, 16h13 O decreto que regulamenta a profissão de jornalista não prevê que profissionais da imprensa possam usufruir de espaço específico em prédios públicos. Segundo juíza, jornalistas podem ser expulsos caso desrespeitem regras internas Com base nesse entendimento, […]