Cade investiga Bayer e Monsanto por supostas condutas anticompetitivas
Nesta semana, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo contra as empresas Bayer, Monsanto Company e Monsanto do Brasil, do Grupo Bayer. As empresas são investigadas por supostas condutas anticompetitivas nos mercados de sementes e biotecnologia. A Superintendência-Geral determinou a instauração do processo administrativo para analisar três condutas que podem gerar efeitos anticoncorrenciais: […]
Coronavírus: CNMP suspende prazos de visitas, inspeções ou fiscalizações do MP
Nesta sexta-feira, 13, o CNMP, por meio da resolução 208/20 da presidência e da corregedoria nacional, suspende, de forma excepcional, a vigência dos prazos fixados para que membros do MP brasileiro apresentem relatórios de visitas, inspeções ou fiscalizações a repartições policiais, civis e militares; órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares; estabelecimentos penais; unidades […]
Especialista aborda “janela partidária” nas eleições municipais de 2020
O período para que políticos mudem de legenda para participar do novo pleito sem perder o mandato está aberto. O procedimento se trata da chamada “janela partidária” e o prazo para troca vai até 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O advogado Willer […]
Lei que restringe acesso de deficiente auditivo é inconstitucional
Ministra Rosa Weber, do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção — por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico — do direito à reserva de vagas no serviço público de Goiás. Por unanimidade, os ministros […]