JF/MG fixa teto de anuidade para jovens advogados de associação mineira
O juiz Federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos, da 7ª vara Cível da SJMG, concedeu liminar para determinar que o valor da anuidade para o ano de 2020 seja fixada em R$ 774,72 para associados da AJA/MG – Associação Da Jovem Advocacia De Minas Gerais. Na inicial, a AJA alegou que obteve, […]
TJ/SP: É ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial deu parcial provimento a agravo de instrumento e determinou a exclusão de cláusulas previstas em plano de recuperação judicial de empresa do ramo de engrenagens industriais. O recurso, interposto por uma instituição bancária, buscava a nulidade de cláusulas que previam, entre outras coisas, a quitação, liberação […]
TJ/MA estabelece medidas de prevenção ao coronavírus
O presidente do TJ/MA, desembargador Joaquim Figueiredo, assinou o Ato da Presidência GP 3/20, para instituir medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Judiciário do Maranhão. O documento considera a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, significando o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de […]
Facebook é condenado por deixar de prestar informações sobre posts ofensivos
O Facebook foi condenado a indenizar duas mulheres em R$ 5 mil cada, a título de danos morais, por não prestar informações sobre autor de publicações que lhes foram ofensivas. A decisão é da juíza de Direito Maria Augusta Tridapalli, da 1ª vara Cível de São João Batista/SC. As autoras afirmaram que um […]
SP: Decreto suspende aulas e recomenda o cancelamento de eventos
O governador de São Paulo, João Dória, publicou, no Diário Oficial do Estado, deste sábado, 14, o decreto 64.862/20, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergências contra contágio pelo covid-19. Dentre as medidas, a norma determina a suspensão de eventos com público superior a 500 pessoas, incluída a programação dos […]
TRT-2 reconhece a prática de dispensa discriminatória de diretor de TV pela emissora bandeirantes
O Grupo Bandeirantes deverá indenizar o diretor de TV da emissora por ter o dispensado após ele ajuizar ação trabalhista. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região ao concluiu que a empresa agiu com represália contra o funcionário. O diretor de TV da emissora Band havia ingressado com uma primeira […]
STF julga nesta semana proibição de doação de sangue por homossexuais
Nesta semana, os ministros do STF devem julgar ação que trata da proibição de doação de sangue por homossexuais. O tema abre a pauta do plenário de quinta-feira e tem como relator o ministro Edson Fachin. Além deste tema, a pauta do plenário está cheia de processos que versam sobre tributos e regime tributário. […]
Advogado dá 10 dicas para proteger dados de celular
Segundo dados da SSP – Secretaria da Segurança Pública de SP, 13 celulares são roubados por hora na capital paulista. Os roubos de celular correspondem a 63% de todos os assaltos registrados entre janeiro e abril de 2019. Considerando os elevados índices de furto e roubo de celulares, associados à grande quantidade de informações […]
TJ/GO autoriza teletrabalho para grupo de risco do coronavírus e suspende visitas
O presidente do TJ/GO, desembargador Walter Carlos Lemes, anunciou, nesta sexta-feira, 13, mais uma série de medidas preventivas relacionadas ao contágio pelo coronavírus, considerado pandemia pela Organização Mundial de Saúde. Magistrados, servidores e estagiários com mais de 60 anos e pessoas com doenças crônicas poderão optar pela realização de suas atividades funcionais via […]
Sorteio da obra “Mercado de Capitais – Regime Jurídico”
A obra “Mercado de Capitais – Regime Jurídico” (Quartier Latin – 4ª edição – 864p.), de Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques, ambos do escritório Eizirik Advogados, Ariádna B. Gaal e Flávia Parente, apresenta os principais institutos do Direito do Mercado de Capitais e traz as referências à doutrina local e de outros países. […]