Defensores públicos pedem que Bolsonaro dê indulto a presos
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) protocolou nesta quarta-feira (18/3) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro edite, em caráter emergencial, um indulto presidencial concedendo liberdade a presos. O objetivo é conter a disseminação da Covid-19 nas penitenciárias. Condege pede que presidente conceda indulto em favor de presosSakhorn Saengtongsamarnsin Segundo o texto, […]
Marco Aurélio suspende liminar que barrava PRF em operações
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão que vetava a portaria do Ministério da Justiça determinando que a Polícia Rodoviária Federal passasse a participar de operações de investigação e inteligência. A liminar havia sido concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, durante o plantão forense de janeiro. Reprodução Marco Aurélio é o relator originário […]
Corte de jornada e salários proposto pelo governo divide advogados
Portal Brasil/Divulgação Para tentar conter demissões em meio a crise gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda adotar medidas como o corte de até 50% da jornada e dos salários de trabalhadores. As proposições devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de medida provisória. Conforme as regras apresentadas pelo […]
Presidente do STJ pede a unidades que aumentem trabalho remoto
100% de casa Presidente do STJ pede a unidades que aumentem o trabalho remoto Compartilhar 18 de março de 2020, 21h23 U.Dettmar/STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, solicitou nesta quarta-feira (18/3) que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível do efetivo […]
Pagamento do Simples Nacional é prorrogado
Pandemia econômica Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado Compartilhar 18 de março de 2020, 21h07 O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi […]
Alexandre de Moraes adota rito abreviado para julgamento da lei de abuso de autoridade
Em despacho nesta quarta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, adotou rito abreviado para julgamento das ações que tratam da lei de abuso de autoridade (13.869/19). A norma entrou em vigor no dia 3 de janeiro. Moraes assumiu a relatoria de três ações que contestam dispositivos da lei após o decano […]
Lei sancionada com vetos autoriza Prefeitura de SP a realizar acordos judiciais e arbitragens
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 19, a lei 17.324/20 institui na cidade de SP a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração. O projeto que deu origem à lei é de autoria da vereadora Janaína Lima e do vereador Eduardo Tuma. A política de desjudicialização será coordenada pela procuradoria-Geral. Pela nova […]
Câmara aprova estado de calamidade pública; decreto segue para o Senado
Nesta quarta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. Com a aprovação, texto segue para votação no Senado. […]
Bolsonaro edita MP com regras sobre reembolso de passagens aéreas
Publicada nesta quinta-feira, 19, a MP 925/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro dispõe sobre medidas ligadas à aviação em razão da covid-19. De acordo com o texto, o prazo para reembolso de passagens será de 12 meses, com isenção de penalidades contratuais por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de […]
Empresa terá que indenizar seguradora por não cumprir plano de gerenciamento de risco
Uma transportadora terá que indenizar uma seguradora por desrespeito às disposições do plano de gerenciamento de risco. A decisão é do juiz de Direito Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª vara Cível de Juazeiro do Norte/CE. Acusação Segundo a inicial, a autora celebrou contrato de seguro com terceiro, tendo por objeto a […]