Estado de SP deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para determinar que o Estado de São Paulo implemente, no prazo de cinco dias, um protocolo de triagem das pessoas que acessam o sistema prisional. O magistrado fixou pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. CNJJuiz […]
Presos devedores de alimentos irão para regime domiciliar em MS
Devedores podem ser mantidos no regime fechado, separados dos presos comuns. No entanto, devido às circunstâncias causadas pela pandemia do novo coronavírus, pessoas que não cometeram crimes, mas ilícito cível, se tornaram potenciais vetores de disseminação da doença. Medida busca diminuir contágio por Covid-19Reprodução Com base nesse argumento, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, […]
Sem dolo, três ex-policiais são absolvidos em ação de improbidade
Polícia Civil do Estado de São PauloReprodução A má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo e a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da administração pública coadjuvados pela má-intenção do administrador. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
Gilmar Mendes concede domiciliar a mãe de criança por coronavírus
A concessão da prisão domiciliar para mães e gestantes tem amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar a mãe de uma criança de 3 anos e 6 meses. Mulheres com filhos dependentes […]
Em tempos de quarentena, ministro do STJ faz audiência por telefone
Adaptação produtiva Em tempos de quarentena, ministro do STJ faz audiência por telefone Compartilhar 20 de março de 2020, 17h03 Em tempos de isolamento, o ministro Nefi Cordeiro tem trabalhado por telefoneSTJ O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, encontrou uma solução inteligente e prática para manter seus compromissos profissionais. Ao invés […]
Corregedoria autoriza audiências concentradas de forma remota
Combate à Covid-19 Corregedoria autoriza audiências concentradas de forma remota Compartilhar 20 de março de 2020, 16h42 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (20/3) que as Varas da Infância e da Juventude realizem audiências concentradas de forma virtual. A medida foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus. Corregedor […]
ONG pede prisão domiciliar para grupo de risco da Covid-19
Para conter a propagação do coronavírus em presídios, o Instituto Anjos da Liberdade impetrou Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça pedindo a conversão de prisões preventivas em prisões domiciliares ou medidas cautelares alternativas para gestantes, mães de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros que se enquadrem no […]
TCU suspende prazos processuais e prorroga prestação de contas
Efeito do Covid-19 TCU suspende prazos processuais e prorroga prestação de contas Compartilhar 20 de março de 2020, 15h35 O Tribunal de Contas da União editou duas medidas temporárias que entraram em vigor nesta terça-feira, decorrentes do combate à pandemia do coronavírus no Brasil. A corte decidiu prorrogar o prazo para prestação de contas referente […]
“Prisões podem se tornar câmaras de gás”, diz defensor público
Além da superlotação, presos não têm acesso a kits básicos de higieneWilson Dias/Agência Brasil A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou Habeas Corpus Coletivo, com pedido liminar, em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas que façam parte do grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus. O […]
OAB pede à União suspensão de prazos em processos administrativos
Combate ao Coronavírus OAB pede à União suspensão de prazos em processos administrativos Compartilhar 20 de março de 2020, 14h45 A Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos da União. O pedido foi feito por ofício encaminhado à […]