Empreendedora é condenada a restituição integral em parcela única por atraso em entrega
Empreendedora foi condenada a restituição integral dos valores pagos por empreendimento devido a atraso na entrega. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão garantindo a devolução em parcela única. Um casal alegou que celebrou contrato de compra e venda de empreendimento em 2015 com previsão de entrega para julho de […]
Crise do coronavírus: CFM libera a utilização da telemedicina
O CFM – Conselho Federal de Medicina enviou nesta quinta-feira, 19, o ofício 1.756/20 ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que permite, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a batalha de combate ao contágio da covid-19, a possibilidade da utilização da telemedicina. O documento libera: Teleorientação, para que profissionais da […]
Governo suspende prazos de cobranças de quem deve à União
Foram publicadas no DOU três portarias do ministério da Economia para facilitar a vida de quem deve à União. As normas tratam da cobrança de dívida ativa, medidas de prevenção e condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União. As medidas foram adotadas em função dos efeitos do coronavírus na capacidade […]
Sorteio da obra “Manual de Prática Civil”
A obra “Manual de Prática Civil” (Método – 15ª edição – 680p.), dos autores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore, é um manual para os candidatos ao exame da OAB, apto a esclarecer as principais questões e os pontos solicitados na prova, bem como para quem se dedica à prática da advocacia na área cível e […]
OAB autoriza prorrogação de prazos para pagar anuidade
Nesta quinta-feira, 19, o Conselho Federal da OAB publicou a resolução 7/20, que autoriza as seccionais, segundo sua autonomia administrativa e financeira, a deliberar sobre a prorrogação do vencimento das parcelas decorrentes do parcelamento das anuidades nos meses de março, abril e maio do ano de 2020. A resolução se dá frente à pandemia do […]
Ministro do STJ anula desaforamento de Tribunal do Júri por falta de fundamentação
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, anulou decisão que deferiu pedido de desaforamento de Tribunal do Júri de acusado por tentativa de homicídio qualificado. O Tribunal de origem havia determinado a transferência do julgamento de Brejão/PE para Recife. Para o ministro, o desaforamento foi deferido sem mais fundamentações. O paciente foi […]
Apenas três projetos aguardam sanção de Bolsonaro; pensão para crianças com microcefalia é um deles
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem 20 dias para sancionar matéria que trata de pensão especial a crianças com microcefalia, em decorrência do zika vírus. Além disso, outros dois projetos sobre agronegócio e alteração na lei Maria da Penha também aguardam sanção presidencial até o dia 7 de abril. Matéria Ementa […]
Anamatra critica propostas do governo para evitar demissões
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota contra as medidas propostas pelo governo para tentar evitar demissões em massa durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). No texto, a entidade afirma que as proposições são precipitadas e nocivas ao trabalhador. Leia a nota na íntegra: Qualquer medida que tenha como norte, […]