Sindicato indenizará empresa por incitar paralisação de trabalhadores sem motivo
Um sindicato de metalúrgicos foi condenado a pagar indenização a empresa, por danos morais, em decorrência de ato ilícito. Decisão é da JT/ES. Apesar de o sindicato ter incitado a paralisação dos trabalhadores, a empresa narrou que está cumprindo corretamente com as parcelas acordadas em negociação coletiva. A juíza do Trabalho substituta […]
PL da Câmara autoriza reduzir salário em caso de calamidade pública
O PL 699/20, em tramitação na Câmara, permite redução de jornada e salário de trabalhadores no caso de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidades públicas ou de desastres naturais. O texto altera a CLT (lei 5.452/43) e ainda não foi despachado às comissões. O autor do projeto, deputado Alexis Fonteyne, afirmou […]
Bacharel aprovado apenas na 1ª fase do exame de Ordem poderá advogar
O juiz Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª vara do Recife/PE, concedeu tutela provisória a bacharel em Direito para que exerça a advocacia, uma vez que a 2ª fase do exame de Ordem foi adiada por causa da pandemia do coronavírus. O autor pleiteia inscrição definitiva na OAB/PE, uma vez que fez estágio, sob […]
Resultado do sorteio da obra “Como Vender Valor no Mercado Jurídico”
A obra “Como Vender Valor no Mercado Jurídico” (Figurati – 128p.), de Bruno Strunz, apresenta técnicas, estratégias e ferramentas de planejamento e execução comercial imprescindíveis para o atual profissional do Direito. Um bom advogado não é mais aquele que tem apenas a melhor técnica jurídica. Para quem contrata, isso é o mínimo que […]
TRT – 2 referenda acordo emergencial alterando regras de trabalho no ramo de beleza
O TRT da 2ª região referendou nesta sexta-feira, 20, acordo que altera algumas regras da Convenção Coletiva de Trabalho dos profissionais que atuam no setor de beleza e estética dos municípios que compõem a 2ª região, em decorrência da covid-19. O acordo foi homologado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles e as novas regras já estão […]
Justiça do Rio permite cultos religiosos mesmo durante crise de coronavírus
O juiz Marcello de Sá Baptista, do plantão judicial do RJ, permitiu que templos religiosos continuem a promover cultos, mesmo durante a crise do coronavírus. O magistrado negou pedido do MP/RJ e disse: “O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo, não criou lei neste sentido. […]
Associação de proteção veicular nordestina nao exerce atividade de seguro empresarial
A juíza Federal Claudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª vara Federal Cível da SJBA, julgou improcedente o pedido de uma seguradora para proibir uma assistência de proprietários de veículo de atuar no mercado de seguros. A seguradora ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, objetivando que fosse declarada ilícita a atuação […]
STM suspende atividades presenciais por tempo indeterminado
O STM publicou o ato 2.946/20, que suspende, temporariamente, a prestação presencial de serviços não essenciais. A execução das atividades essenciais do Tribunal deverá ser prestada prioritariamente por meio remoto. A presença física de servidores nas instalações do Tribunal para a prestação das atividades essenciais, caso seja imprescindível, deverá ocorrer em sistema de rodízio, […]
Justiça Federal concede domiciliar a acusado de tráfico internacional por riscos do coronavírus
A desembargadora Simone Schreiber, da 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região concedeu prisão domiciliar a um réu, preso preventivamente, acusado de tráfico internacional de drogas e participação em organização criminosa pelo suposto envio de 3 toneladas de cocaína para o exterior. Consta nos autos que o réu possui 63 anos, estando, […]
Coronavírus: escritório orienta como adotar home office
Com o expressivo aumento da contaminação pelo coronavírus, empresas estão adotando medidas de prevenção e a mais comum delas é pedir para que os funcionários trabalhem em home office até que a situação seja normalizada. Nesse contexto, advogados do Marcelo Tostes Advogados sinalizam alguns pontos importantes para que as empresas lidem com a pandemia, […]