DF: Juíza suspende saídas temporárias de presos para combater coronavírus
A juíza de Direito Leila Cury, da vara de Execuções Penais do DF, determinou uma série de medidas restritivas aos presos de determinadas unidades carcerárias do DF como forma de conter o avanço do coronavírus. As medidas determinadas são válidas até 19/4 e são as seguintes: A imediata suspensão das saídas para exercício […]
Minuta de PL propõe retirada de nome de agressor em assento de nascimento
Representantes da CEDCivil – Comissão de Direito Civil da OAB/GO apresentaram proposta de minuta de projeto de lei, que visa retirar o nome de genitores agressores do assento de nascimento dos filhos. O texto altera o CC e foi entregue ao deputado Federal Delegado Waldir. O texto da minuta diz que: O […]
Toffoli inclui coronavírus no Observatório Nacional de desastres e casos de grande repercussão
Na sexta-feira, 20, o presidente do STF e CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou documento no qual inclui o coronavírus no “Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão”. Trata-se da portaria 57/20 do CNJ. O observatório é uma iniciativa conjunta do CNMP e do CNJ para […]
Empresa de telefonia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Um homem será indenizado por empresa de telefonia que fez sua inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. O valor da indenização, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10.500. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. Conforme consta nos autos, o autor, ao justificar sua iniciativa, informou que, à […]