Carf suspende prazos para prática de atos processuais
Saúde pública Carf suspende prazos para prática de atos processuais até 30 de abril Compartilhar 20 de março de 2020, 21h40 Por Rafa Santos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou nesta sexta-feira (20/3) portaria que suspende os prazos para prática de atos processuais até o dia 30 de abril Presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, decidiu suspender […]
Sustentação oral em sessão virtual já está em vigor no STF
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20/3) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, os advogados e demais habilitados poderão encaminhar ao tribunal sustentações orais em áudio […]
Juiz do RJ absolve CSN e diretores de crime ambiental
É preciso comprovação de dolo para a tipificação do crime de poluição omissiva. Por não observar essa intenção nos réus, o juiz Thiago de Mattos Cardozo, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), absolveu a Companhia Siderúrgica Nacional e cinco diretores. A ação penal trata de um dos maiores casos ambientais do Rio de […]
Coronavírus: JBS e Seara exercem atividades essenciais e têm funcionamento autorizado
A desembargadora Maria de Lourdes Leiria, do TRT da 12ª região, autorizou o regular funcionamento dos frigoríficos Seara e JBS em meio a crise do coronavírus. A magistrada considerou que as empresas exercem atividades privadas essenciais e a paralisação das atividades pode ocasionar desabastecimento de proteína animal. As empresas impetraram MS contra decisão […]
CNJ divulga parecer para orientar juízes no uso da hidroxicloroquina
O CNJ divulgou estudo técnico elaborado pelo Hospital Sírio Libanês a respeito do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina. De acordo com o documento, a eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com covid-19 é incerta e seu uso de rotina para esta situação não pode ser recomendado até que os resultados dos estudos […]
Lewandowski vota por suspender trechos portaria que simplifica registros de agrotóxicos
Nesta sexta-feira, 20, os ministros do STF iniciaram julgamento em plenário virtual de duas ações que questionam norma do ministério da Agricultura que estabelece prazos para fins de aprovação tácita de atos públicos de liberação de registro de fertilizantes e agrotóxicos. Relator, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu as liminares para suspender os itens impugnados […]
Ação Popular busca responsabilizar China em R$ 5 bi por prejuízos causados pelo coronavírus
Um homem ajuizou ação popular contra a União e o presidente da China buscando responsabilizar o país pelos prejuízos causados pelo coronavírus. Dentre os pedidos, o autor requer liminarmente que o presidente da China promova a formação de capital em R$ 5 bilhões para reparar os danos causados ao patrimônio Federal brasileiro. A ação […]
Juíza de SP garante direito de ir e vir
A juíza Federal Mária Rúbia Andrade Matos, da 1ª vara de Caraguatatuba/SP, negou pedido liminar do MP/SP que pretendia restringir o acesso de turistas ao município de Ubatuba, por meio da BR-101, enquanto perdurar o estado de emergência em SP por conta do coronavírus. A magistrada ressaltou que o direito de ir e vir é […]
SP: Doria anuncia estado de quarentena para conter coronavírus
O governador de SP João Doria anunciou neste sábado, 21, a realização de quarentena em todo o Estado para conter o avanço do novo coronavírus. A medida começa a valer na terça-feira, 24 e terá duração de 15 dias, sendo encerrada no dia 7 de abril. Ela é válida em todos os 645 municípios do Estado. […]
Homens que ficaram presos em elevador de hotel serão indenizados
Administradora de hotéis é condenada ao pagamento de danos morais a três homens que ficaram presos no elevador de hotel em Porto de Galinhas/PE. A decisão é da juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF. Os três homens alegaram que estavam participando de evento em hotel administrado pela empresa quando […]