Adiamento das eleições municipais: Maia e Barroso dizem que não é hora de pensar nisso
Em teleconferência com prefeitos neste domingo, 22, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta sugeriu o adiamento das eleições municipais por conta da pandemia do coronavírus. Na live, ele sugeriu: “Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, […]
Presidente do TJ/SP suspende liminares que impediam acesso ao litoral norte de São Paulo
Neste domingo, 22, o presidente do TJ/SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminares que impediam o acesso a cidades do litoral norte de SP como Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Caraguatatuba, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo. Para o magistrado, as decisões dos juízos singulares invadiram o próprio poder de polícia da Administração, […]
Moraes determina realocação de R$ 1,6 bi do fundo da Lava Jato para combate ao coronavírus
Neste domingo, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a destinação de R$ 1,6 bi ao ministério da Saúde para combate ao coronavírus. O montante é fruto do acordo entre a operação Lava Jato e a Petrobras, que, inicialmente, seria destinado à educação. Ao analisar o requerimento de realocação do montante […]
Executivo deve prestar informações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus
A ministra Rosa Weber pediu informações ao Executivo da União sobre os efeitos da EC 95/16, que instituiu o teto dos gastos públicos da União, sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus. Por meio da AGU, Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a STN – Secretaria do Tesouro […]
Juiz de SP proíbe missas, cultos e outras celebrações religiosas
O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, 14ª vara de Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para impedir a realização de missas, cultos ou qualquer outro ato religioso que implique reunião de pessoas, em qualquer número, em igrejas, templos e casas religiosas de qualquer credo. O magistrado ainda determina que o governo do […]
Juíza garante a aposentado valor de benefício sem atualização de lei posterior
A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara de Fazenda Pública de SP, determinou em liminar que a Fazenda do Estado de SP e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de SP calculem e paguem os proventos a um idoso com base em 17 salários mínimos, de acordo com a data […]
Empresa é condenada por disponibilizar bebedouros dentro dos banheiros
Trabalhador é indenizado em danos morais por empresa que disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região. O trabalhador alegou que, nas estações de trem que trabalhava, não possuía lugar para almoçar, muitas vezes utilizava o banheiro para isso, bem como os bebedouros também ficavam no […]
Banca de concurso indenizará por demora em comunicação de nova data da prova
A banca organizadora de concurso público deverá indenizar candidata após adiar o dia da prova da seleção e avisar sobre a data remarcada apenas um dia antes da realização. Decisão é do juiz de Direito Matias Mamed do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. Ao analisar o mérito, o juiz […]