Fux cassa decisão do TJ-SP que aplicava juros de 12%
Selic em baixa Fux cassa decisão do TJ-SP que aplicava juros de 12% desapropriação Compartilhar 23 de março de 2020, 20h50 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado […]
Entidades pedem progressão de pena dos presos do semiabaerto
A OAB-DF, a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Instituto de Garantias Penais (IGP), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim) pediram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que acatem a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e antecipe a progressão de pena de detentos do […]
TRF-1 derruba barreira sanitária em aeroportos de BA e MA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou duas liminares que permitiam aos governos dos estados da Bahia e Maranhão a implantação de barreira sanitária em seus aeroportos por causa do coronavírus. A decisão, tomada no sábado (21/3), durante o plantão judiciário, pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, levou em conta nota técnica da Agência […]
Juiz de PE proíbe que luz de inadimplente seja cortada
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Júlio Cézar Santos, que fundamentou sua decisão na crise desencadeada pela pandemia da Covid-19. O […]
Início – Intranet
PORTAL INTRANET
Gilmar declara Justiça Federal incompetente para julgar promotor
A mudança de competência para processar e julgar casos fora das circunstâncias específicas tem forte impacto sobre o núcleo essencial da garantia do juiz natural. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar ação contra um promotor de Justiça do Rio de Janeiro acusado de […]
Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante pandemia
Nova portaria Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante pandemia Compartilhar 23 de março de 2020, 19h30 O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. Portaria do Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante a pandemia […]
Início – Intranet – Botão de Acesso
PORTAL INTRANET
Oposição protocola requerimento para devolução da MP 927
Publicada na noite deste domingo (22/3), a MP 927/20 editada pelo presidente Jair Bolsonaro movimentou o mundo político e jurídico. Frente de partidos de oposição apontam inconstitucionalidade em MP de BolsonaroAntonio Cruz/Agência Brasil O artigo mais polêmico da MP que permitia, entre outras coisas, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem […]
Lewandowski pede informações sobre cuidados a mães presas
HC coletivo Por coronavírus, Lewandowski pede informações sobre cuidados a mães presas Compartilhar 23 de março de 2020, 18h45 Por Fernanda Valente O ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor […]