Senado aprova MP do Contribuinte Legal no limite do prazo
Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória nº 899 estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio. MP do Contribuinte Legal foi aprovada em votação remota do Senado nesta terça-feiraMarcos Oliveira/Agência Senado Entre outras medidas, determina que a […]
Volta de Fischer é celebrada por ministros, mas preocupa advogados
A volta às atividades do ministro Felix Fischer no Superior Tribunal de Justiça dividiu opiniões, após mais de seis meses de afastamento por problemas de saúde. Ao mesmo tempo em que é aclamado pelos pares, o relator prevento dos casos da “lava jato” na corte é uma preocupação para advogados criminalistas, por pesar a mão em […]
TRF-4 susta liminar que incluía candidatos com mais de 40 anos
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu nesta terça (23/3) liminar que permitia a candidatos acima dos 40 anos – faixa etária determinada por recente alteração na Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) – realizar a prova de seleção para serviço militar temporário do […]
MP sobre trabalho retroage para antes da pandemia do coronavírus
A Medida Provisória 927, que altera os contratos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, prevê a retroação das medidas anunciadas, o que é inconstitucional. O artigo 36 considera “convalidadas as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem o disposto nesta Medida Provisória, tomadas no período dos 30 dia anteriores à data […]
TJ-SP estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto. Tribunal de Justiça de São Paulo se junta ao esforço para conter o coronavírus e adere ao […]
Por suspeita de coronavírus, STJ coloca Luiz Estevão em domiciliar
Com suspeita de coronavírus e alocado em ala com presos com idade acima dos 60 anos, o ex-senador Luiz Estevão se enquadra em excepcionalidade que permite a substituição temporária por prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, deferiu pedido feito pela defesa, até que se averigue a situação […]
Notícia de teste
Imagem da praia Em documentos utilizados para testes, este tipo de texto é utilizado para evitar que as pessoas foquem a atenção no texto e se concentrem nos aspectos visuais. O lorem ipsum simula com razoável fidelidade um texto real, por possuir palavras de diversos tamanhos e sinais de pontuação, permitindo testar também a forma […]
Pleno do STJ escolhe novos dirigentes da Enfam
O ministro Herman Benjamin na EnfamDivulgação O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu novos dirigentes para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) durante a sessão virtual realizada nesta terça-feira (24/3). Foram eleitos o ministro Luis Felipe Salomão para vice-diretor e os ministros Benedito Gonçalves e Raul Araújo para compor o Conselho […]
PDT, Rede e PSB questionam MP sobre medidas trabalhistas
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Solidariedade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos da Medida Provisória 927 que facultam aos empregadores adotar algumas medidas trabalhistas em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus. MP proposta por […]
Ministro Celso de Mello isola-se depois de contato com Uip
Elos da corrente Ministro Celso de Mello isola-se depois de contato com David Uip Compartilhar 24 de março de 2020, 18h17 Submetido a cirurgia para implantação de prótese de quadril, em janeiro, o ministro Celso de Mello vai agora fazer seu teste para detecção de eventual coronavírus. Ele foi operado pelo ortopedista Emerson Honda mas, […]