Verbas de prestação pecuniária em SP serão usados contra Covid-19
Auxílio à saúde Verbas de prestação pecuniária em SP serão usados para combater Covid-19 Compartilhar 24 de março de 2020, 17h34 Por Tábata Viapiana O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, determinou nesta terça-feira (24/3) que os recursos provenientes de prestação pecuniária no estado de São Paulo sejam usados principalmente para aquisição de materiais e equipamentos médicos […]
Marco Aurélio reafirma competência excepcional da Anvisa
As competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/2020 não afastam a competência concorrente de estados e municípios sobre o tema. Foi o que entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para declarar a incompatibilidade parcial da MP com a Constituição. Porto de […]
Coronavírus: prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho está suspensa
Serviço presencial ficará restrito ao estritamente necessário. 19/03/20 – A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou nesta quinta-feira (19) o Ato CSJT.VP e CGJT 001/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O documento também estabelece protocolo para a prestação […]
TST suspende prestação de serviços presenciais
A execução de todas as atividades se dará por meio remoto. 19/03/20 – A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta quinta-feira (19) o Ato TST.GP 132/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal. O documento também estabelece protocolo para a prestação presencial mínima, que ficará restrita aos serviços essenciais […]
Bolsonaro pede ao STF suspensão da validade de medidas provisórias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional, em razão do estado de calamidade pública em que o país se encontra decorrente da pandemia de Covid-19. Ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a a Arguição de […]
Reclamação individual pode tramitar mesmo com pedido igual a de ação coletiva
Consulta Processual Consulta Processual Consultar Consultar Número Dígito Ano Órgão Tribunal Vara Consultar Limpar function autoTAB(event, nomeCampo, tamanhoCampo) { console.log(event); if (event.keyCode == 8) { return false; } var i = 0; //variável utilizada para determinar o INDICE DO ELEMENTO dentro do FORM //Se o tamanho do conteudo do campo for igual ao tamanho passado […]
Ministro do STJ concede HC para devedores de alimentos no Ceará
Covid-19 Sanseverino, do STJ, concede HC para devedores de alimentos no CE Compartilhar 24 de março de 2020, 14h42 Por Fernanda Valente Por possível contágio por coronavírus, os presos devedores de alimentos no Ceará deverão cumprir pena em regime domiciliar. A determinação desta segunda-feira (23/3), é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. ReproduçãoPresos devedores de […]
Por Covid-19, assembleia de credores da Odebrecht será virtual
A Lei 11.101/2005 necessita sempre de uma interpretação lógica, ontológica, teleológica e extensiva de seus termos, com a conformação de seu texto à realidade imposta pelo dinamismo da atividade empresarial e econômica. ReproduçãoAssembleia-geral de credores da Odebrecht será virtual por causa do coronavírus Com esse entendimento, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara […]
Coronavírus: corregedor-geral da Justiça do Trabalho recomenda novas medidas para TRTs
Está previsto o adiamento de reuniões, eventos, sessões e audiências. 17/03/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta terça-feira (17/3), a Recomendação GCGJT 3/2020, que determina a adoção de novas medidas pelas Corregedorias Regionais, para minorar os riscos de contágio e expansão do novo coronavírus. O documento leva […]
Receita prorroga validade das certidões negativas por 90 dias
Efeitos da Pandemia Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias Compartilhar 24 de março de 2020, 12h02 Por Tiago Angelo A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e […]