TJ-MA publica ato com medidas de combate ao coronavírus
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, assinou nesta quarta-feira (25/3) ato que regula procedimentos para o funcionamento da corte em meio à pandemia do novo coronavírus. Uma das determinações do documento é que nos dias de sessão de julgamento presencial somente terão acesso às salas de sessões do Tribunal […]
STJ concede HC por excesso de prazo causado por férias de testemunha
Constrangimento ilegal STJ concede HC por excesso de prazo causado por férias de testemunha Compartilhar 25 de março de 2020, 19h56 Por Danilo Vital Configura excesso de prazo a prisão cautelar por mais de oito meses de ré primária que cometeu crime sem ameaça ou violência e ainda não teve sentença proferida. Principalmente quando um dos […]
Veja o funcionamento da Justiça do Trabalho após a resolução do CNJ
O TRT-12, em Florianópolis, capital de SCReprodução Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais regionais do trabalho suspendeu os prazos processuais até o dia 30 de abril e estabeleceu o chamado “plantão extraordinário”, interrompendo os trabalhos presenciais, assim como as sessões de julgamento. Somente o TRT da 12ª Região (SC) ainda […]
Wald, o pai da correção monetária, da arbitragem e da liminar em HC
Quem teve a vida financeira iniciada depois da implementação do Plano Real, em fevereiro de 1994, não participou do malabarismo econômico de governos, empresários e trabalhadores nos longos períodos de inflação e hiperinflação, da corrosão de moeda, dos planos econômicos infalíveis que sempre faliam e do esfacelamento do poder aquisitivo. Com a aceleração da inflação, marcadamente […]
Alemanha prepara legislação para controlar efeitos da Covid-19
A partir de hoje, a coluna “Direito Comparado” iniciará uma série sobre os efeitos jurídicos da pandemia do Covid-19, com ênfase na questão da revisão contratual, matéria tratada em diversos escritos deste colunista e em excelente literatura correlata. Na coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, publicada às segundas-feiras, idêntica prioridade ao […]
Prêmio Innovare alerta para prazos diferenciados de inscrições
Boas práticas Prêmio Innovare alerta para prazos diferenciados de inscrições Compartilhar 25 de março de 2020, 17h17 Lançado em 11 de março, o Prêmio Innovare segue com prazos para inscrição vigentes e inalterados — as mudanças no Judiciário por conta da pandemia do coronavírus não mudaram as datas da premiação, uma vez que a participação […]
TJ-DF nega HC coletivo para progressão de regime generalizada
A progressão antecipada de pena de maneira generalizada e dissociada de qualquer análise psicossocial pode ter consequências gravosas para a segurança pública e causar prejuízo ao combate à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, negou pedido feito por entidades em […]
Juiz suspende obras em rodovia paulista por causa do coronavírus
A cada município compete o poder-dever de zelar pelo interesse da saúde local. Com esse entendimento, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, concedeu liminar que suspende imediatamente as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios, enquanto durar a pandemia de coronavírus. Concessionária TamoiosBarreira sanitária na rodovia dos Tamoios […]
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Vara de Execuções Penais do RJ também terá plantão eletrônico
No período de restrições impostas pelo combate ao coronavírus, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) terá peticionamento somente eletrônico, pelo sistema eletrônico Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência. TJ-RJ estabeleceu que VEP também terá plantão eletrônico Ao selecionar o ambiente “Criminal”, é preciso abrir a opção de “Execução de Pena”. Na […]