PP pede que prazos de MPs não relacionadas ao coronavírus sejam suspensos
O PP ajuizou no STF a ADPF 661 para questionar atos das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que preveem a realização de sessões por meio eletrônico apenas para deliberações sobre matérias relacionadas à pandemia do novo coronavírus e suspendem todas as votações de outros temas. O partido requer, liminarmente, a […]
Jornal deve excluir foto de enfermeira usada indevidamente em matéria sobre coronavírus
Um jornal de Brasília/DF deve excluir de seu site e redes sociais, no prazo de até dois dias úteis, foto de enfermeira publicada de maneira equivocada em reportagem sobre o coronavírus. A liminar, em caráter de urgência, é da juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, coordenadora do CEJUSC do JEC de Brasília/DF. A […]
Teletrabalho: TJ/PB realiza mais de 19 mil despachos e profere mais de 4 mil decisões em seis dias
O TJ/PB verificou que, no período de 18 a 24 de março, foram computados 28.714 atos processuais pelas unidades do 1º grau de jurisdição em todo o Estado. O resultado é fruto da primeira semana de trabalho remoto, após a suspensão das atividades presenciais, em razão das medidas para contenção da pandemia do coronavírus. […]
Justiça do Trabalho suspende atendimento presencial de agências bancárias em Curitiba
O juiz do Trabalho substituto José Wally Gonzaga Neto, da 20ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, deferiu tutelar provisória para suspender, durante a pandemia, o atendimento presencial de agências bancárias em Curitiba e na região metropolitana, com exceção dos atendimentos relativos aos serviços necessários ao recebimento, pela população em geral, de benefícios governamentais. […]
Migalhas promove webinar sobre questões penais em tempo de Coronavírus
Recente recomendação do CNJ orienta magistrados a reduzirem os riscos epidemiológicos. Como fica então o sistema prisional, a progressão de regime, o habeas corpus e as saídas temporárias? Temas suscitados pela pandemia de coronavírus serão debatidos por especialistas no webinar que acontece hoje, às 16h: ministro Sebastião Reis Júnior (ministro do STJ – Superior Tribunal […]
Moraes autoriza uso de parcelas de dívidas do MA e PR com a União para combater coronavírus
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União dos Estados de Maranhão e Paraná. Segundo as medidas liminares deferidas nas ACOs 3.366 e 3.367, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo […]
Juiz de SP impede corte de água, luz e internet de empresa em recuperação judicial
O juiz de Direito Willi Lucarelli, da vara única de Embu-Guaçu/SP, deferiu pedido de suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, luz, gás e internet de uma empresa do setor industrial. O magistrado levou em conta que a empresa passa por recuperação judicial e pode ser prejudicada com o corte destes serviços. […]
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 26, o decreto 10.292/20, que complementa lista de atividades essenciais. Agora, pelo decreto, atividades religiosas de qualquer natureza, estão no rol das atividades que não podem parar em tempos de crise do coronavírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do ministério da Saúde. […]
Consultoria jurídica de advocacia pública é serviço essencial, diz decreto de Bolsonaro
Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas Advocacias Públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos são serviços essenciais. Assim estabeleceu o presidente Bolsonaro por meio do decreto 10.292/20, publicado no DOU desta quinta-feira, 26. A norma complementa lista de serviços essenciais durante a crise do […]