IDP promove debates diários sobre impactos jurídicos do coronavírus
Formato de webinar IDP promove debates diários sobre os impactos jurídicos do coronavírus Compartilhar 28 de março de 2020, 20h15 O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) começou nesta semana uma série de conversas diárias com juristas para debater os impactos jurídicos do novo coronavírus (Covid-19). Juristas debatem no IDP repercussões da pandemia de Covid-19 no sistema jurídicoReprodução […]
Juíza do AM ratifica proibição de tráfego fluvial de pessoas
Uma juíza federal do Amazonas, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TRF-1) declarou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.979/20. Com decisão, tráfego fluvial de passageiros no AM fica restritoReprodução Em verdade, em sua decisão, ela se refere ao artigo 3º, VI, da MP 926. Mas tal norma inexiste na medida provisória. Assim, mesmo […]
Decisões de várias estados proíbem atos contra isolamento
Campanha oficial do Planalto instiga população a não obedecer quarentenaSecom/PR Decisões do plantão judiciário de Ribeirão Preto (SP), do Rio de Janeiro e do Amazonas proibiram neste final de semana a realização de manifestações que apoiariam o fim do isolamento social. Este tem sido determinado por prefeitos e governadores de várias unidades da federação. Os descontentes com […]
Fazer Enade não é requisito para colar grau e receber diploma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não é um pré-requisito para que o aluno cole grau e receba o certificado de conclusão do curso. TRF-3 determinou que estudante que não fez Enade recebesse diploma universitárioReprodução No caso concreto, […]
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Concedida domiciliar a 151 presos de grupo de risco em SP
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, nos termos do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani concedeu prisão domiciliar a detentos do grupo de risco do presídio de Tremembé, no interior paulista, em razão da pandemia do coronavírus. ReproduçãoPresos do grupo […]
Cotia (SP) tenta se apropriar de ventiladores pulmonares
Segundo a Lei 13.979/2020 — que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 —, as autoridades podem requerer “bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”. O manejo do dispositivo, contudo, está por trás de ações administrativas, no mínimo, contestáveis. Ventiladores pulmonares: equipamentos […]
Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver
Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade. O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando animais. Na idade média, a segurança dos feudos […]
Mudrovitsch e Porto: A federação em tempos de coronavírus
O alastramento do novo Coronavírus (Covid-19), classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, na medida em que já se prolifera em escala global, chama o mundo à reinvenção e ao experimentalismo institucional. Às sociedades é imposto o redimensionamento de prioridades, de estilo de vida, das relações familiares, sociais e profissionais. Aos governos, […]
Jarbas Machioni: Covid-19 e o dever de pagar tributos à luz da CF
Vive a nossa geração um quadro e desafio inéditos. Para quase todos, não há memória de acontecimento desse tipo, ao menos com tal alcance. A geração atual nunca viu nada parecido. São fatos notórios e sabidos tanto a disseminação da peste oriunda da Covid-19, quanto a decretação de quarentena geral, com isolamento o mais absoluto possível e […]